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Data	Matéria	Por data:
25/06/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.047, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
25/06/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.046, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
25/06/2010	PORTARIA MF Nº 358, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
25/06/2010	GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
24/06/2010	CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FIXAÇÃO DE QUOTAS E LIMITE DE IDADE - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei.
24/06/2010	IRPJ/CSLL. DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social despesas de propaganda e amotras.
24/06/2010	IRPJ/CSLL. DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda e da CSLL da pessoa jurídica afeta.
24/06/2010	IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
24/06/2010	SOCIEDADE COOPERATIVA - Formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa.
24/06/2010	REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO - Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso.
24/06/2010	IPRJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. CONTROLES - Metodologia de cálculo da relação percentual a que se refere o caput do artigo 19 da Lei nº 9.430/1996.
24/06/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.045, DE 23 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
23/06/2010	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, TRABALHADOR AVULSO E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTAR SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - Forma de apuração da contribuição previdenciária descontada do segurado empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, ou contribuinte individual que presta serviços remunerados a mais de uma empresa, bem assim os procedimentos a serem observados e as responsabilidades dos segurados e das empresas.
23/06/2010	CARTÕES-PONTO. MESMOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO EMPREGADO, TODOS OS DIAS - Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista.
23/06/2010	CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho.
23/06/2010	ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. JUSTA CAUSA - Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa.
23/06/2010	DIREITO DO TRABALHO - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na Justiça do Trabalho.
23/06/2010	DIREITO DO TRABALHO - Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária.
23/06/2010	DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ.
23/06/2010	DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas.
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25/06/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.047, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

25/06/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.046, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.

25/06/2010

PORTARIA MF Nº 358, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

25/06/2010

GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.

24/06/2010

CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FIXAÇÃO DE QUOTAS E LIMITE DE IDADE - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei.

24/06/2010

IRPJ/CSLL. DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social despesas de propaganda e amotras.