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30/12/2010 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Base de cálculo. Dispêndios dedutíveis.
30/12/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA - Construção civil. Empreitada.
30/12/2010 FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos e contribuições dos segurados.
30/12/2010 GORJETAS ESPONTÂNEAS - Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração.
30/12/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Serviços de complementação diagnóstica por meio de ultra-sonografia.
30/12/2010 CSLL. ALÍQUOTA - Corretoras de seguros.
30/12/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Adiada para 1º de janeiro de 2020 a data a partir da qual as empresas poderão apropriar créditos do ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo.
30/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
30/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
30/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.113, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
30/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
30/12/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
29/12/2010 RECEITAS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil pelas Contribuições do PIS/PASEP e COFINS.
29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - Incidência não-cumulativa da contribuição.
29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Venda de bovinos.
29/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Dedução, compensação ou restituição.
28/12/2010 IPI. ETIQUETAS E RÓTULOS IMPRESSOS - Industrialização.
28/12/2010 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Débitos tributários apurados em procedimento de fiscalização incluídos no parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/2009.

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