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29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - Incidência não-cumulativa da contribuição.
29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Venda de bovinos.
29/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Dedução, compensação ou restituição.
28/12/2010 IPI. ETIQUETAS E RÓTULOS IMPRESSOS - Industrialização.
28/12/2010 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Débitos tributários apurados em procedimento de fiscalização incluídos no parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/2009.
28/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
27/12/2010 CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF.
27/12/2010 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.109, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
24/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. AUTOPEÇAS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. NÃO APLICAÇÃO - Possibilidade de redução do montante devido, em DAS, a partir de 1º de janeiro de 2009.
24/12/2010 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento hábil para acobertar operação de locação de bens móveis.
24/12/2010 PORTARIA RFB Nº 2.445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do Receita Fone (146).
24/12/2010 PORTARIA RFB Nº 2.444, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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