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05/01/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2011 - Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.
04/01/2011 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
04/01/2011 IPI, PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO - Portaria altera as condições sobre as exportações para o ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS em procedimento especial.
04/01/2011 TRABALHADOR RURAL. DIAS DE REPOUSO - Decreto concede permissão permanente para que as atividades de colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas sejam realizadas em domingos e feriados.
04/01/2011 DCTF E DCOMP - Novos códigos relativos aos impostos e às contribuições federais a serem utilizados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
04/01/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar.
04/01/2011 ICMS/RS. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE RAPADURAS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Aquisições internas de produtor rural, de melado e de açúcar mascavo.
04/01/2011 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Estabelecimentos fabricantes, do ramo de refrigeração.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Situações em que ocorre a substituição tributária (antecipação do ICMS) na prestação de serviços de transporte no Estado de São Paulo.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Forma de pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido submetida à retenção antecipada do imposto.
04/01/2011 PORTARIA MF Nº 594, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
03/01/2011 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DIÁRIO E POR HORA - Valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
03/01/2011 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 1º de janeiro de 2011.
03/01/2011 IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. USINAS NUCLEARES - Instituído o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (RENUCLEAR) que concede benefício fiscal de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
03/01/2011 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL - Investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras.
03/01/2011 IPI. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
03/01/2011 IPI. INCENTIVO FISCAL. REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO - Bens desenvolvidos no País que sejam incluídos na categoria de bens de informática e automação.
03/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Prorrogado regime da cumulatividade das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS até 31/12/2015.
03/01/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
03/01/2011 EMPREGADOR NÃO PODE SUBSTITUIR DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE POR INDENIZAÇÃO - A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos especiais ou críticos da vida do empregado, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva.

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