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07/01/2011 PORTARIA MTE Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.
07/01/2011 PORTARIA MPS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
07/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
07/01/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.119, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
06/01/2011 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de uso obrigatório a partir de 01/01/2011 para rescisões de contratos de trabalho.
06/01/2011 PIS/PAEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITO COMO INSUMO - Transporte de produtos em elaboração.
06/01/2011 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Contratação obrigatória pelas empresas em geral, penalidades aplicáveis no caso de não contratação e critério de apuração do percentual do número de cargos a serem preechidos com reabilitados e/ou portadores de deficiência.
06/01/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
05/01/2011 IRPF/DIRPF 2011. VALORES CREDITADOS EM CONTA DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO, DE PESSOA FÍSICA OU DE PESSOA JURÍDICA, MANTIDA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (DEPÓSITOS BANCÁRIOS) - Necessidade de comprovação mediante documentação hábil e idônea, sob pena de caracterização de omissão de receitas.
05/01/2011 IRPF/DIRPF 2011. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Aspectos relevantes a serem observados pelo doador e pelo donatário nos casos de doações em dinheiro, segundo a legislação tributária de regência.
05/01/2011 IRPF/DIRPF 2011. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - Venda de imóveis residenciais para aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
05/01/2011 IRPF/DIRPF 2011. AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
05/01/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Novas regras para a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
05/01/2011 IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR ORDEM - Aplicação e não aplicação de suspensão do IPI.
05/01/2011 CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLÍNICAS EM GERAL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Aplicação do percentual de 12% para determinação da base de cálculo presumida da CSLL pelas sociedades simples.
05/01/2011 IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLÍNICAS EM GERAL. LUCRO PRESUMIDO - Aplicação do percentual de 8% para determinação do lucro presumido pelas sociedades simples.
05/01/2011 É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
05/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. CRÉDITOS - Créditos das contribuições decorrentes de aquisição e pagamentos no mercado interno.
05/01/2011 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação, auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
05/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de insumos sem o pagamento do PIS/PASEP e da COFINS.

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