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12/01/2011 IRPF/DIRPF 2011. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal na declaração de rendimentos do doador e do beneficiário da doação.
12/01/2011 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
12/01/2011 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e quais são as informações a serem prestadas, as penalidades pela falta de apresentação da declaração, entre outras observações.
12/01/2011 REMUNERAÇÃO INDIRETA A TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES, GERENTES E SEUS ASSESSORES OU DE TERCEIROS - Valores pagos a titular, sócios, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros, a título de contraprestação de arrendamento mercantil, aluguel, conservação, custeio e manutenção de bens imóveis e móveis, salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, e quaisquer outros benefícios ou vantagens.
12/01/2011 SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
12/01/2011 ECF (EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL) - Obrigatoriedade de uso do ECF em atendimento às exigência da legislação tributária federal.
12/01/2011 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO - Tratamento fiscal e observados, com exemplo prático.
12/01/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional poderá retornar no ano seguinte ao da exclusão ou ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão, que poderá ser elevado para 10 (dez) anos.
12/01/2011 JUSTA CAUSA. SINTOMAS CRÔNICOS DE ALCOOLISMO. DESCARACTERIZAÇÃO - Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.
12/01/2011 IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregador não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas.
12/01/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Hipóteses em que as pessoas jurídicas inativas estão dispensadas e obrigadas da apresentação da DCTF.
12/01/2011 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. MULTAS DE OFÍCIO - Hipóteses de redução de multa de lançamento de ofício nos casos pagamento, compensação ou parcelamento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive para a seguridade social.
12/01/2011 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTOS EM ATRASO - Acréscimos legais incidentes sobre débitos previdenciários recolhidos em atraso, a partir da competência dezembro de 2008.
12/01/2011 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Procedimentos a serem observados para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição de período de atividade remunerada alcançada pela decadência em que não houve recolhimentos da contribuição previdenciária.
12/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA - Receitas decorrentes das operações de vendas realizadas à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
12/01/2011 SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE SIMPLES - Cessão total ou parcial de quota, sem consentimento dos demais sócios e responsabilidade solidária pelas obrigações da sociedade do cedente e do cessionário.
11/01/2011 CONTRATO DE TRABALHO X AUTÔNOMO - Diferenças nas funções e condições de contratação descaracterizam unicidade contratual.
11/01/2011 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS - Exploração de mão-de-obra barata visando obter lucro fácil caracteriza dumping social.
11/01/2011 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS.
11/01/2011 GANHOS DE CAPITAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.

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