INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2011 - Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS. Texto publicado em 5/1/2011 às 9h40m.
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