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09/06/2011 IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL - Manutenção de livros e documentos que servirem de base à sua escrituração e demais elementos compreendidos no documentário fiscal do estabelecimento.
09/06/2011 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO DO IMPOSTO - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão se creditar do imposto decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
09/06/2011 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante.
09/06/2011 EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização.
09/06/2011 ICMS/SP. PRODUTOR RURAL - Emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
09/06/2011 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Alterada a regra sobre as informações a serem prestadas à Receita Federal relativas a exportações de mercadorias para o exterior do País por empresas comerciais exportadoras.
09/06/2011 TST. JURISPRUDÊNCIA - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publica alterações da jurisprudência do TST.
09/06/2011 ATIVIDADE DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita norma com nova regulamentação para a atividade de agente autônomo de investimento.
08/06/2011 SALÁRIO COMPLESSIVO - Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado.
08/06/2011 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Empregador pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada.
08/06/2011 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional.
08/06/2011 EFD-PIS/COFINS - Receita Federal disponibiliza nova versão do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins.
08/06/2011 ICMS/MG. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Geração e envio do arquivo eletrônico SINTEGRA aos obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD.
08/06/2011 ICMS/MG. CONTRIBUINTE EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Geração e transmissão do arquivo SINTEGRA.
07/06/2011 CSLL. LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Forma de determinação da base de cálculo para fins de apuraçao do valor devido de CSLL trimestral.
07/06/2011 IR FONTE. FRETES INTERNACIONAIS - Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil.
07/06/2011 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária.
07/06/2011 REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO EMPREGADO - Salário mínimo por dia e por hora.
07/06/2011 EMPREGADA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO - Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo.
07/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE LEITE IN NATURA. CRÉDITOS - Suspensão da exigibilidade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, estorno de créditos referentes à aquisição dos insumos utilizados e manutenção de créditos vinculados.

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