Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
28/05/2012	HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS - Horas extras. Reflexos em DSR.
28/05/2012	EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA SALARIAL - Controvérsias relativas à equiparação salarial.
28/05/2012	ICMS. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE RAÇÕES PARA ANIMAIS - Isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
25/05/2012	ICMS/RJ. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro edita Resolução com novas regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
25/05/2012	REMISSÃO DE DÉBITOS. PIS/PASEP E COFINS. ASSOCIACOES CIVIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE RADIOTAXI - Remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como anistiados os respectivos encargos legais, multa e juros de mora quando relacionados à falta de pagamento da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP das associações civis e das sociedades cooperativas de radiotáxi.
25/05/2012	PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVAS DE RADIOTÁXI - Exclusões da base de cálculo da contribuição para PIS/PASEP e COFINS, bem assim incidência da PIS/PASEP com base na folha de salários, à alíquota de um por cento.
25/05/2012	ICMS/DF. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 2% DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Regulamentado o adicional de alíquota de 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devidos pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
25/05/2012	VALE-ALIMENTAÇÃO. VALORES DIFERENCIADOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório.
25/05/2012	CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ. BAIXA DA INSCRIÇÃO. IMPEDIMENTOS À BAIXA - Hipóteses que impedem a baixa da inscrição da pessoa jurídica ou a ela equiparada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
25/05/2012	CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS OU INCORPORADAS - Prazo para a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade ou do estabelecimento filial nos casos de encerramento da liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou do processo de falência, incorporação, fusão, cisão total, transformação em matriz de órgão público inscrito como filial, e vice-versa.
24/05/2012	HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO - Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva.
24/05/2012	ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Reiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado.
24/05/2012	HORAS EXTRAS. PAUSAS PREVISTAS NO ART. 253 DA CLT - Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica.
24/05/2012	ATIVIDADE ECONÔMICA AGROINDUSTRIAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. INTERVALO INTRAJORNADA - Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina.
24/05/2012	REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO (REP) - Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada.
24/05/2012	IRPF/IRRF. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Parcela corresponde às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
24/05/2012	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Informações em DCTF relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de que tratam os artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, bem assim forma de recolhimento da contribuição.
24/05/2012	CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS. LEI Nº 12.546/2011. FORMA DE ROCOLHIMENTO (DARF/GPS) - Receitas incentivadas e não incentivadas. Redutor. Cálculo.
24/05/2012	PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. ALUGUÉIS. VEÍCULOS. DEPRECIAÇÃO - Despesas com aluguéis de veículos automotores, bem assim despesas com aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa e respectivos encargos de depreciações.
24/05/2012	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. OPERAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS - Receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas; bem assim operação de aterros sanitários cujos contratos de prestação de serviços de deposição e espalhamento adequados do lixo, sua compactação e o recobrimento diário dos resíduos depositados, com aplicação de material.
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