Últimas matérias

Data Matéria
11/06/2012 EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FRAUDE - Empregada grávida é indenizada por demissão sem justa causa.
11/06/2012 ICMS/SP. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Operação interna com queijos tipo mussarela, prato e de minas, no Estado de São Paulo.
11/06/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.
11/06/2012 INCENTIVOS FISCAIS. PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL – REICOMP - Poder Executivo regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP, que concedem benefícios fiscais.
08/06/2012 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E QUITAÇÃO EXTRAFOLHA DE COMISSÕES. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta do contrato de trabalho.
08/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. MODEMS. VENDA A VAREJO - Importador ou fabricante de modems, ao realizar vendas diretas do produto para consumidor final no mercado interno, pode utilizar-se das alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre a receita bruta das vendas.
08/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. INDÚSTRIA CINEMATOGRÁRICA, AUDIOVISUAL E DE RADIODIFUSÃO. ALÍQUOTAS ZERO - Máquinas. Equipamentos. Aparelhos. Instrumentos. Importação por encomenda.
08/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL - Receitas decorrentes de cirurgia bariátrica em ambiente hospitalar de terceiro.
08/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.273, DE 6 DE JUNHO DE 2012 - Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.
08/06/2012 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) E SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E- SAT) - CONFAZ edita ato sobre que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT).
08/06/2012 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT), QUE ESTABELECE A DISCIPLINA GERAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BÁSICAS DO SAT - Alterado Ato que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
08/06/2012 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.
06/06/2012 HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO COM HIGIENIZAÇÃO PESSOAL - Empregador pagará horas extras a empregado que gastava trinta minutos com higienização.
06/06/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). APRESENTAÇÃO AO SPED - Receita Federal edita novas regras para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT.
06/06/2012 ICMS/ST. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte remetente em operações de vendas interestaduais de mercadoria enquadrada no regime de substituição tributária do ICMS.
06/06/2012 ICMS/SP. VENDAS FINANCIADAS MEDIANTE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Fisco paulista autoriza contribuintes que efetuem vendas parceladas a lançar os acréscimos financeiros englobadamente em uma única Nota Fiscal no final de cada mês.
06/06/2012 ICMS/SE. APLICAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE DOS PROTOCOLOS ICMS 35, 37, 38, 39, 40 E 41/12 - Aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35, 37, 38, 39, 40 e 41/12 foram prorrogadas para 1º de setembro de 2012.
06/06/2012 ICMS. SAÍDAS DE GADO PARA RECURSO DE PASTO. SUSPENSÃO - Protocolo dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
06/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
05/06/2012 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página