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12/12/2012 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. ASPECTOS SOCIETÁRIOS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas, e apresentação de DCTF.
12/12/2012 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2012, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social - MPS poderá ser contestado apenas por meio eletrônico.
12/12/2012 PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES E GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Disponibilizadas para download a versão 2.0.3 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.11 do Guia Prático da EFD-Contribuições.
12/12/2012 PROJETO EFD-IRPJ. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Pelo cronograma do projeto EFD-IRPJ, o sistema estará disponível para os contribuintes em 2014.
12/12/2012 GARANTIA DE EMPREGO. DISPENSA NULA. REINTEGRAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL - Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida.
12/12/2012 JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO - Justiça do Trabalho reverte justa causa não provada pelo empregador e condena empresa a indenizar ex-empregado.
12/12/2012 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Divulgado os procedimentos sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
11/12/2012 ICMS/SP. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procurador Geral do Estado de São Paulo ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS.
11/12/2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
11/12/2012 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS - Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido.
11/12/2012 IPRJ/CSLL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS POR SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os ganhos de capital auferidos pelas sociedades cooperativas na alienação de bens do ativo imobilizado.
11/12/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de recolhimento da contribuição previdenciária das empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
11/12/2012 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO - Empresas que exercem outras atividades além daquelas sujeitas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária.
11/12/2012 ICMS/PI. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
11/12/2012 ICMS/DF. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
10/12/2012 CÓDIGO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CFPS) - Relação de Códigos Fiscais de Prestação de Serviços – CFPS.
10/12/2012 CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis do crédito presumido do IPI.
10/12/2012 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCOS ACENTUADOS - Novas regras para risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
10/12/2012 DETALHAMENTO DE TRIBUTOS EM DOCUMENTO FISCAL DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS É OBRIGATÓRIO - Passa a ser obrigatória a informação discriminada nos documentos fiscais dos valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
10/12/2012 AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Empregador deve pagar salários após alta previdenciária.

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