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13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Venda à varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda.
13/08/2013 VENDEDOR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. COMISSÕES (GUELTAS) PAGAS POR TERCEIRO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Gueltas pagas por fornecedores a vendedor de veículos devem integrar a remuneração.
13/08/2013 FAXINEIRA. DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO - Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido.
12/08/2013 TRABALHO DO MENOR. VEDAÇÃO E HIPÓTESE DE PERMISSÃO - Hipóteses em que a legislação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos.
12/08/2013 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVAS. BALANÇO OU BALANCETE PARA REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO IRPJ E DA CSLL - Consequências da não-escrituração do livro Diário e do LALUR, até a data fixada para pagamento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) do respectivo mês.
12/08/2013 EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE SÓCIA-ADMINISTRADORA PORQUE MINORITÁRIA - Hipótese de responsabilidade objetiva (CTN, art. 134, III).
12/08/2013 CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - Impossibilidade de aplicação dos critérios do Sistema Financeiro de Habitação.
12/08/2013 OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REMUNERAÇÃO AOS MÉDICOS CREDENCIADOS - Recolhimento de contribuição previdenciária.
12/08/2013 PRÁTICA ACUPUNTURISTA. RESOLUÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS - Prática acupunturista. Atividade não regulamentada no Brasil. Exercício por profissionais da área da saúde, com base em ato regulamentar e sem suporte em lei autorizativa específica.
12/08/2013 IRPF. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. REQUISITOS LEGAIS - Proventos de aposentadoria e demais rendimentos auferidos por portador de moléstia grave.
12/08/2013 CONVICÇÃO RELIGIOSA DO EMPREGADO. MEMBROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - Trabalho aos sábados.
12/08/2013 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Quitação integral do débito. Extinção da punibilidade.
12/08/2013 DESAPOSENTADORIA OU DESAPOSENTAÇÃO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. NOVO BENEFÍCIO - Cômputo do tempo de serviço laborado após o primeiro benefício. Possibilidade.
09/08/2013 IRPJ/CSLL. ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA. VALORAÇÃO DE ESTOQUES - Procedimentos para valorização de estoques de estabelecimentos matriz e filiais, em casos de contabilidade centralizada ou descentralizada.

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