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21/11/2013 ABERTURA/CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FILIAIS - Aspectos formais para a abertura (criação) de estabelecimentos filiais nas Juntas Comerciais.
21/11/2013 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVALÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NORMA MAIS FAVORÁVEL - Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo.
20/11/2013 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ASPECTOS SOCIETÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação - SCP.
20/11/2013 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNE OU ISENTA). DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas.
20/11/2013 PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. REGRAS CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Conjunto complemento de Demonstrações Contábeis que estão sujeitas as pequenas e médias empresas.
20/11/2013 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INAPLICABILIDADE - A empregada gestante que pede demissão tem direito à estabilidade provisória da garantia do emprego?
20/11/2013 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO DAS PARTES. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Reconsideração das partes antes de seu termino ou continuando a prestação depois de expirado o prazo do termo final do aviso.
19/11/2013 LUCROS OU DIVIDENDOS CALCULADOS COM BASE NOS RESULTADOS APURADOS ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2008 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Os valores de lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007 estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda?
19/11/2013 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO - Quais são os procedimentos a serem observados em relação ao disposto sobre reservas de reavaliação prevista na legislação tributária?
19/11/2013 FORMA DE RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS, PASSIVOS, RECEITAS, CUSTOS, DESPESAS, GANHOS, PERDAS E RENDIMENTOS - Para fins tributários, como o contribuinte deve reconhecer e mensurar os seus ativos, passivos, receitas, custos, despesas, ganhos, perdas e rendimentos?
19/11/2013 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA, DEFINITIVA OU PROVISÓRIA, DA TRANSFERÊNCIA - Justiça do Trabalho entende que adicional é devido em transferência definitiva.
19/11/2013 CESSÃO DE MÃO DE OBRA. OBRAS DE FUNDAÇÕES (CNAE 4391-6/00). NÃO SUJEIÇÃO AO INSTITUTO DA RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO) - Receita Federal esclarece sobre retenção na fonte da contribuição previdência sobre prestação de serviços por empresas com atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços de sondagens de solo e de fundações especiais, assim como as obras de fundações.
18/11/2013 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. INAPLICABILIDADE - Justiça do Trabalho determina devolução de descontos indevidos de aviso prévio.
18/11/2013 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Qual é o regime de reconhecimento de receitas que deve ser adotado pelas empresas optantes pelo regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias?
18/11/2013 NF-E. CONTINGÊNCIA. NOVO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO SISTEMA NF-E - Nota Técnica apresenta novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e.
18/11/2013 LUCRO NA VENDA DE AÇÕES EM TESOURARIA - Reflexos tributários sobre o lucro na venda de ações em tesouraria.
18/11/2013 ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DESCABIMENTO - Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional.
14/11/2013 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS SEGURADORAS E DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - Novas regras para parcelamento de débitos do PIS e da COFINS das instituições financeiras e companhias seguradoras, bem assim do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os lucros de empresas controladas e coligadas no exterior.
14/11/2013 LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR EMPRESAS BRASILEIRAS - Norma altera a forma de tributação dos lucros auferidos no exterior.
14/11/2013 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E EXTINÇÃO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Principais regras tributárias implementadas em face dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais e extinção do RTT.

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