Últimas matérias

Data Matéria
16/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
16/12/2013 RESOLUÇÃO CGSN Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
16/12/2013 HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO - Justiça do Trabalho declara nulidade de pré-contratação de horas extras.
16/12/2013 DIREITO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas.
16/12/2013 SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E SIMEI. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ - Hipóteses em que a alteração de dados no CNPJ, informada pela ME, EPP ou SIMEI à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do SIMEI ou do Simples Nacional, conforme o caso.
13/12/2013 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Há incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre reembolso-babá?
13/12/2013 ENTREGA DA DIPJ FORA DO PRAZO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR - Como deverá proceder a pessoa jurídica que, por motivo de força maior, não tiver condições de apresentar sua declaração de imposto sobre a renda no prazo estabelecido pela legislação?
13/12/2013 IR FONTE. PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADAS - Retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição, bem assim procedimentos a serem observadas por estas entidades em relação ao imposto retido.
13/12/2013 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.457, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Resolução CFC n° 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.
13/12/2013 PORTARIA RFB Nº 1.793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014 e dá outras providências.
13/12/2013 PORTARIA MF Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.
12/12/2013 DECLARAÇÃO DE DEDUÇÃO DE PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS (DCIDE-COMBUSTÍVEIS) - Receita Federal extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).
12/12/2013 AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE - É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade provisória.
12/12/2013 EFD-ICMS/IPI. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - A partir de que data a inclusão da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI) será obrigatória?
12/12/2013 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - CONFAZ altera diversos dispositivos do Ajuste SINIEF que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
12/12/2013 LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO) - Formalidades legais que devem ser observadas pelos contribuintes do ICMS/IPI em relação ao livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO.
12/12/2013 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - Norma que regula o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e sobre alterações.
12/12/2013 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO DISTRITO FEDERAL - Prazo para adoção da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal é estendido para o ano de 2018.
12/12/2013 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - CONFAZ promove diversas alterações no Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
12/12/2013 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página