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20/02/2014 EMPREGADO. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS. INFORMAÇÕES INCORRETAS PRESTADAS AO CNIS POR MEIO DE GFIP, RAIS, CAGED - Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado.
20/02/2014 APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - O segurado da Previdência Social tem o direito de reconhecimento, em qualquer época, do tempo de exercício de atividade anteriormente abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
19/02/2014 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS ORIUNDAS DE VARIAÇÃO CAMBIAL - As receitas decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações são tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS, regime cumulativo e regime não cumulativo?
19/02/2014 LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?
19/02/2014 LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
19/02/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL. OPÇÃO - Qual é a melhor opção: lucro real trimestral ou lucro real anual?
19/02/2014 EMPREGADO. DANOS CAUSADOS AO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE - Empregado só responde por danos causados ao empregador em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual.
19/02/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
19/02/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
19/02/2014 GILRAT. SAT. INSS. GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Quais são as regras para fins da fixação do grau de risco da atividade preponderante da empresa ou do equiparado, que determina a alíquota da contribuição destinada ao custeio dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT)?
18/02/2014 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS A PERÍODO ANTERIOR À SUA INSCRIÇÃO NO RGPS. RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES - Pode o segurado contribuinte individual manifestar interesse em recolher contribuições previdenciárias relativas a período anterior à sua inscrição como segurado da Previdência Social?
18/02/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2014 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 28/02/2014.
18/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB (ART. 7º E 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011). BASE DE CÁLCULO - Para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB) no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano, como deverá ser determinada a base de cálculo da CPRB?
18/02/2014 IRPJ/CSLL. BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
18/02/2014 CPRB. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) sobre a folha de salários das obras de construção civil matriculadas no Cadastro Específico do INSS até 31 de março de 2013.
18/02/2014 GFIP E GPS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - Nos casos de reclamatórias trabalhistas como devem ser elaboradas as GFIP/SEFIP e como deve ser recolhida a contribuição previdenciária, em GPS?
18/02/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.446, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
17/02/2014 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMEI. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Qual é o prazo para o Empresário Individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e quais as informações a serem prestadas?
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e qual a forma e prazos para apresentação?

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