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12/03/2014 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Impostos e contribuições sociais pagos na aquisição de bens para o ativo imobilizado.
12/03/2014 BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto sobre a renda.
12/03/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A SÓCIOS. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO COM APURAÇÃO DE RECEITAS PELO REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA - Tributação dos valores distribuídos a título de lucros excedentes ao lucro presumido.
12/03/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2014 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
12/03/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE - Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural.
11/03/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL - As empresas de construção civil que executam serviços de construção civil mediante empreitada parcial devem recolher a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta?
11/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE OU DE POUPANÇA - Em caso de apurar imposto sobre a renda a restituir na declaração de ajuste anual, o contribuinte é obrigado a indicar o banco, a agência e o número da conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade em que pretende seja efetuado o crédito?
11/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
11/03/2014 ELEIÇÕES DE 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS E COMITÊS FINANCEIROS - Obrigatoriedade da assinatura do profissional de contabilidade nas prestações de contas nas Eleições de 2014.
11/03/2014 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.
11/03/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.457, DE 10 DE MARÇO DE 2014 - Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11/03/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.456, DE 10 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
11/03/2014 ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE POLICIAL E PROFESSOR - É vedada a acumulação de cargos militares com magistério.
10/03/2014 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E VENDA DE LIVROS. ALÍQUOTAS - Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de livros.
10/03/2014 SISCOSERV. ESTABELECIMENTO DE EMPRESA ESTRANGEIRA DOMICILIADO NO BRASIL. OBRIGATORIEDADE - Estabelecimento, domiciliado no Brasil, de sociedade estrangeira, fica obrigado a prestar as informações no SISCOSERV relativas às transações que estabelecer com residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no seu patrimônio.
10/03/2014 IRPJ/CSLL. COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES USADAS. VEÍCULOS AUTOMOTORES. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Por não serem consideradas veículos automotores, as vendas de embarcações usadas não se equiparam, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, às operações de consignação.
10/03/2014 JORNADA DE TRABALHO. USO DE APARELHO DE CELULAR. SOBREAVISO. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso.
10/03/2014 DECRETO Nº 8.204, DE 7 DE MARÇO DE 2014 - Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
07/03/2014 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST N° 20, DE 3 DE JULHO DE 1980 - Conceito operações de devolução, reexportação e de reembarque de mercadorias ao Exterior, anteriormente importadas.
07/03/2014 PORTARIA MF Nº 150, DE 26 DE JULHO DE 1982 - Autoriza a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina.

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