Últimas matérias

Data Matéria
05/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.509, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual.
05/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.508, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.
04/11/2014 MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ATUALIZAÇÃO: OUTUBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014.
04/11/2014 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados.
04/11/2014 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS. RECEITA BRUTA. SERVIÇOS SUBCONTRATADOS. DEDUÇÃO - Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros, compras de mercadorias e aluguéis podem ser deduzidos da receita bruta, para fins de incidência das alíquotas relativas ao Simples Nacional?
04/11/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. RECEITAS DECORRENTES DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS. BASE DE CÁLCULO - A receita decorrente da locação de bens imóveis próprios, auferida por pessoa jurídica cujo objeto social principal não consista nessa atividade, compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva instituída pela Lei nº 12.546, de 2011 – CPRB?
04/11/2014 PORTARIA COANA Nº 89, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga.
04/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.507, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
04/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
03/11/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada?
03/11/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 37, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.
03/11/2014 RELAÇÃO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INEXISTÊNCIA - Transportador de cargas que trabalha com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego.
03/11/2014 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) E DEMAIS CONSIDERAÇÕES - Contribuições sociais do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, e da empresa contratante.
03/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
31/10/2014 RENDIMENTOS DE PESSOA FÍSICA. RETENÇÃO. VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Dispensa de retenção de imposto sobre a renda de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário.
31/10/2014 IRRF/IRPF. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, FÉRIAS EM DOBRO, ADICIONAL DE 1/3 DAS FÉRIAS, ENTRE OUTROS - Dispensados da retenção do imposto sobre a renda (IRRF) e da tributação na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário.
31/10/2014 IRRF. PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS PAGAS EM DOBRO - Retenção na fonte do imposto sobre a renda (IRRF) sobre pagamento de férias, inclusive as pagas em dobro.
31/10/2014 ATRASO NA CONCESSÃO DE FÉRIAS, DESRESPEITO AO INTERVALO INTRAJORNADA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DO LIMITE DE DUAS HORAS DIÁRIAS - O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias gera por dano moral coletivo.
31/10/2014 MOTOBOY. FURTO DE MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS - Motoboy que teve moto furtada tem direito a indenização por danos materiais.
31/10/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.501, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página