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10/11/2014 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR - Hipótese de opção pelo Simples Nacional e forma de tributação.
10/11/2014 CPRB. EMPRESA QUE TEM SUA ATIVIDADE PRINCIPAL SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Não sujeição.
10/11/2014 CPRB. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E TELEFONIA - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Não sujeição.
10/11/2014 PORTARIA RFB Nº 1.949, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
10/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
10/11/2014 ICMS/ST. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que as unidades federadas por ele indicadas adotarão, a partir de 16 de novembro de 2014.
10/11/2014 ICMS/ST. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS. NOVOS PERCENTUAIS PARA MVA - CONFAZ divulga novas margens de valor agregado a serem utilizadas, a partir de 10/11/2014, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
07/11/2014 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO - Ministério da Educação (MEC) estabelece procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
07/11/2014 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). INSCRIÇÃO E BAIXA - Receita Federal altera algumas regras de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ.
07/11/2014 CFOP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - Como determinar o CFOP a ser utilizado na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga interna (intermunicipal) e interestadual?
07/11/2014 DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONCORDÂNCIA TÁCITA DO TRABALHADOR AO USUFRUIR DO CONVÊNIO MÉDICO - Empregador terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde.
07/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.511, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
07/11/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 37, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
06/11/2014 DESCUMPRIMENTO DE COTA MÍNIMA DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados.
06/11/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). RECEITA FEDERAL ALTERA ALGUMAS REGRAS DA ECD - Receita Federal altera regras da ECD que afetam as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e altera prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
06/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.510, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
05/11/2014 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.
05/11/2014 NOVO APLICATIVO “PARCELAMENTO – SIMPLES NACIONAL” - Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal.
05/11/2014 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem novo disciplinamento.
05/11/2014 RECUPERADOR DE CRÉDITO. FUNÇÃO ANÁLOGA ÀS DE TELEFONISTA/TELEATENDIMENTO/ TELEMARKETING. JORNADA PREVISTA NO ARTIGO 227/CLT - Trabalhadora que exercia atividade contínua de telefonia consegue enquadramento como operadora de telemarketing.

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