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19/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
18/12/2014 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. TABELA PROGRESSIVA DO IRRF PARA 2015 - Congresso Nacional, embora o Governo Federal tenha sido contra, aprova a correção dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%.
18/12/2014 ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ARQUIVO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÕES - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e algumas peculiaridades sobre a ECF.
18/12/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL DO MÊS DE DEZEMBRO, AINDA QUE SEM MOVIMENTO - Apresentação da EFD-Contribuições do mês de dezembro, ainda que sem movimento e forma de informar no arquivo digital da EFD-Contribuições os meses do ano calendário em que a empresa não apresentou o arquivo por falta de movimento.
18/12/2014 CONFAZ. PUBLICAÇÃO. CONVÊNIOS ICMS DIVERSOS. DOU DE 18/12/2014 - CONFAZ divulga Convênios ICMS diversos que dispõem sobre diversos assuntos.
18/12/2014 AFASTAMENTO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA. INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA DO EMPREGADOR. EFEITOS PECUNIÁRIOS - Empregador é condenado a ressarcir cinco anos de salários de empregada que não retornou ao trabalho após alta do INSS.
18/12/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS AO SPED - Receita Federal altera regras para alterações de dados prestados no Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), mediante apresentação de FCont retificador.
18/12/2014 PORTARIA RFB Nº 2.194, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.
18/12/2014 PORTARIA RFB Nº 2.193, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.
18/12/2014 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
18/12/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
18/12/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
18/12/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
18/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.528, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
18/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.527, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
17/12/2014 PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA - Medida Provisória aprovada, com emendas, pela Câmara faz diversas mudanças na legislação tributária.
17/12/2014 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS (MOTOBOYS). SUSPENSÃO - Ministério do Trabalho e Emprego, em face de decisão judicial, suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13/10/2014, que regulamenta o adicional de periculosidade das atividades dos trabalhadores com motocicletas, instituído pela Lei nº 12.799, de 2014.
17/12/2014 PORTARIA MTE Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.
17/12/2014 RFB. SISTEMA CNPJ. INDISPONIBILIDADE - O sistema CNPJ ficará indisponível a partir das 20:00 do dia 30/12/2014, com retorno previsto para o dia 05/01/2015, para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.
17/12/2014 CNPJ. RECEITA ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses.

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