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17/03/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.554, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
16/03/2015 MEI. SIMEI. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS) DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ SER EMITIDO NOS TOTENS DO SEBRAE - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE.
16/03/2015 IRPF/DIRPF 2015. EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS RURAIS - Como devem ser informados na declaração de ajuste anual os valores dos empréstimos ou financiamentos obtidos especificamente para emprego em atividade rural e os mesmos podem justificar acréscimo patrimonial?
16/03/2015 IRPF/DIRPF 2015. EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
16/03/2015 IRRF/DIRPF 2015. SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO PAGO NO MÊS DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE - Para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, como deve ser tratado o salário do mês de dezembro pago no mês de janeiro do ano seguinte?
16/03/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA - Procedimentos tributários a serem observados para fins de adoção do regime de caixa, para fins fiscais, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
16/03/2015 IRPF/DIRPF 2015. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.
16/03/2015 OPERAÇÃO “FILHOS DO VENTO” - Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
16/03/2015 PORTARIA CGSN/SE Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - (AC).
13/03/2015 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. FCONT 2015 - Informação sobre o programa para entregar o FCONT 2015, ano-calendário 2014.
13/03/2015 IRPF/DIRPF 2015. DESPESAS COM INSTRUÇÃO. DESPESAS REALIZADAS PELO DECLARANTE COM A PRÓPRIA EDUCAÇÃO, DOS DEPENDENTES RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO E DOS ALIMENTANDOS, BEM ASSIM DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL - Dedução de despesas com instrução realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e dos alimentandos e de pessoa com deficiência física ou mental.
13/03/2015 HORAS EXTRAS. EXTENSA JORNADA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXISTENCIAIS - Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial.
13/03/2015 IRPJ/CSLL. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
13/03/2015 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO E RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipótese de opção pelo Simples Nacional, forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991.
13/03/2015 IRPF/DIRPF 2015. DESPESAS MÉDICAS COM PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO EM SEPARADO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
12/03/2015 ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA. PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS - Dedução das contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil, bem assim a descaracterização da operação de arrendamento mercantil.
12/03/2015 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHO DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bens do ativo imobilizado, com exemplificação.
11/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). VERSÃO 3.1.8 - Publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
11/03/2015 RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE AUFERIDOS POR PESSOAS FÍSICAS - Governo Federal altera as regras aplicáveis aos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas.
11/03/2015 FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS - Falta da retenção do imposto pela fonte pagadora, após a data fixada para entrega da declaração de ajuste anual das pessoas físicas beneficiárias dos rendimentos.

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