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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/10/2015 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.
30/10/2015 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE ECONÔMIA TRIBUTÁRIA - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
27/10/2015 IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS VIGENTES - Alíquotas vigentes do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
22/10/2015 FAZENDA NACIONAL VEM OBTENDO SUCESSO EM DIVERSOS JULGAMENTOS DE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NAS CORTES SUPERIORES - Informação tem por objetivo desestimular os contribuintes e pressioná-los a recolher tributos cuja exigibilidade se apresente de forma duvidosa.
22/10/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL - A pessoa jurídica deverá, para fins tributários, reconhecer e mensurar os seus ativos, passivos, receitas, custos, despesas, ganhos, perdas e rendimentos com base na moeda nacional.
22/10/2015 REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAIS. ALTERAÇÃO - Governo altera os percentuais para apuração de créditos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
21/10/2015 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES. NOVAS VERSÕES - Disponibilizadas novas versões do PVA e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
16/10/2015 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ E PROCEDIMENTOS - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação (SCP), bem como respectivos procedimentos.
15/10/2015 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Comitê Gestor do Simples Nacional institui declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, para fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
15/10/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). VENDA DE UNIDADE ACIMA DO LIMITE LEGAL, AINDA QUE APENAS UMA UNIDADE - Consequências para a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) caso o contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.
13/10/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). TRANSMISSÃO E RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS DA ECF - Nova versão do programa para transmissão e retificação de arquivos da ECF.
09/10/2015 EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
05/10/2015 ECF NÃO ENTREGUE NO PRAZO REGULAMENTAR. PENALIDADES E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Penalidades que estão sujeitas as pessoas jurídicas e equiparadas que perderam o prazo para entrega do arquivo da ECF, relativa ao ano-calendário de 2014 e situações especiais de janeiro a agosto de 2015, ou tenha entregado com incorreções ou omissões.
02/10/2015 EXTINÇÃO (ENCERRAMENTO) DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Liquidação (encerramento) de sociedade.
01/10/2015 CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA E PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL - Decreto regulamenta crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.
01/10/2015 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. NOVAS REGRAS - Medida Provisória altera as regras para remunerar o capital próprio – juros sobre o capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido, dentre elas, a majoração da alíquota do imposto sobre a renda na fonte sobre a remuneração paga ou creditada.
01/10/2015 MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 - Medida Provisória altera as regras tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, entre outras providências.
30/09/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA COM CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO 1.0.6.5 - Foi publicada a versão 1.0.6.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.
29/09/2015 ECF/DIPJ. EVENTO DE EXTINÇÃO, INCLUSIVE DE SCP, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO QUE OCORREREM EM 2014 - Equipe técnica da Receita Federal presta esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de entrega ECF/DIPJ relativos a eventos de extinção, inclusive de SCP, cisão, fusão ou incorporação que ocorreram em 2014.
29/09/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA COM CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO 1.0.6.4 - Receita Federal disponibiliza a versão 1.0.6.5 do Programa da ECF, com a correção de erros da versão anterior.

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