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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/09/2008 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.
03/09/2008 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita).
03/09/2008 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.
03/09/2008 PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
03/09/2008 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
03/09/2008 ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
03/09/2008 OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
01/09/2008 PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL - Nesta segunda-feira (01/09) começa o parcelamento simplificado de débitos não-previdenciários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
26/08/2008 REDUÇÃO DE PERCENTUAL DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS ENTRE OS PAÍSES-MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) POR MEIO DE PROTOCOLO - Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação.
22/08/2008 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, ATRAVÉS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS - Perda de incentivo fiscal (IRPJ e CSLL).
18/08/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
15/08/2008 RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA CONTROLE DA PRODUÇÃO DE BEBIDAS NO PAÍS - Sistema que irá acompanhar fabricação do produto deverá estar instalado em 130 fábricas até o final de 2009.
14/08/2008 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). BENEFÍCIO A EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PODE SER 'REVOLUÇÃO' - Câmara deu um passo importante para reduzir a informalidade no País e melhorar as condições de trabalho dos cerca de 10 milhões de microempreendedores brasileiros.
14/08/2008 APROVADA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Projeto aprovada prevê o recolhimento de parcelas fixas para as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional. Quem possuir mais de um estabelecimento; participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou contratar empregado não poderá optar pela sistemática do Microempreendedor.
13/08/2008 INSTRUMENTOS MUSICAIS PODERÃO TER TRIBUTAÇÃO REDUZIDA - Projeto reduz a tributação incidente sobre a produção e a venda de instrumentos musicais, para baixar o preço desses produtos.
13/08/2008 PROJETO APERFEIÇOA LEI DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO - Projeto altera a Lei de combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de facilitar a sua aplicação. Entre as principais alterações está a extinção da lista de crimes previstos como antecedentes à lavagem e o aumento da pena máxima.
13/08/2008 APROVADA NOVA TRIBUTAÇÃO PARA CAMINHONEIROS DO PARAGUAI - Projeto aprovado estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.
13/08/2008 APROVADA REDUÇÃO DE CSLL PARA PRESTADOR DE SERVIÇO - Projeto reduz de 32% para 12% da receita bruta a base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas empresas de prestação de serviços em geral.
13/08/2008 APROVADA INCLUSÃO DE CLÍNICA MÉDICA NO SIMPLES NACIONAL - Projeto aprovado permite às clínicas médicas e aos serviços médicos e assemelhados a opção pelo Simples Nacional.
13/08/2008 APROVADO NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2008 - Projeto aprovado permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro deste ano.

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