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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/03/2009 MP DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) E OUTRAS DUAS MEDIDAS TRANCAM A PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA - Ainda não há consenso sobre o relatório de Tadeu Filippelli, que estipula novas regras para o parcelamento de dívidas com o fisco federal. Propostas prioritárias como a PEC do trabalho escravo e a que muda a tramitação das MPs podem ser votadas depois que a pauta for destrancada.
10/03/2009 MEDIDA PROVISÓRIA DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) - Prazo para o parcelamento e o índice de correção a ser usado no parcelamento é que estão emperrando a aprovação do texto da MP 449/2008.
10/03/2009 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
03/03/2009 DEPRECIAÇÃO ACELERADA CONTÁBIL - Critério para aplicação da depreciação acelerada para fins de registro na contabilidade.
03/03/2009 BENS USADOS ADQUIRIDOS PARA O ATIVO IMOBILIZADO DA PESSOA JURÍDICA - Normas à verificação do prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de bem adquirido usado.
02/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas que explorarem as atividades imobiliárias relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
02/03/2009 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITA BRUTA - Venda de imóvel do Ativo Circulante ainda que o pagamento pelo imóvel alienado se dê, no todo ou em parte, mediante entrega de outro imóvel.
02/03/2009 IRPJ/CSLL. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Receita bruta.
02/03/2009 ATIVIDADE RURAL. CRIAÇÃO DE ANIMAIS - Apuração dos resultados periódicos. Avaliação de rebanho existente na data do balanço.
02/03/2009 PESSOA FÍSICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL - Definição de atividade rural; arrendatários, condôminos e parceiros; formas de apuração do resultado da exploração da atividade rural; receita bruta da atividade rural; despesas de custeio e investimentos da atividade rural; resultado da atividade rural; compensação de prejuízos da atividade rural; apuração do resultado tributável da atividade rural; atividade rural exercida no exterior; resultado de residente ou domiciliado no exterior; resultado presumido; e atualização monetária dos rendimentos.
02/03/2009 ATIVIDADE RURAL. ENTREGA DE ANIMAIS, PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS RURAIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser observado.
02/03/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Conceito, forma de tributação e alíquotas do imposto de renda e da CSLL.
28/02/2009 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software).
28/02/2009 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
25/02/2009 PRECATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Projeto de Lei Complementar autoriza compensação de débitos fiscais com precatórios.
25/02/2009 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO COM BASE EM ESTIMATIVA - Empresas obrigadas à apuração do lucro real ou que venham optar por este regime de tributação, que pretende optar pelo lucro real anual deverá manifestar a opção com o pagamento do imposto de renda correspondente ao mês de janeiro do ano em curso.
25/02/2009 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
19/02/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO, APLICÁVEL TAMBÉM ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que é permitido, tratamento fiscal e procedimentos a serem observados.
17/02/2009 DCTF MENSAL. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Receita Federal ANULA PARA TODOS OS EFEITOS MULTAS por atraso na entrega de declarações (MAED) geradas quando da transmissão das DCTF Mensais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, transmitidas nos períodos que especifica.
13/02/2009 REFIS. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO VIA INTERNET - STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis.

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