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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/12/2008 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - Saldo líquido positivo e/ou negativo. Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.
01/12/2008 MINISTRA SUSPENDE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS À ASSOCIAÇÃO DO MP-PR - Associação Paranaense do Ministério Público procura acabar com a exigência de pagamento de contribuição social calculado sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestadores de serviço nas áreas médica, hospitalar e laboratorial.
01/12/2008 CSLL SOBRE EXPORTAÇÕES E ISS SOBRE AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Semana decisiva sobre a constitucional ou não da incidência da CSLL sobre receitas oriundas de exportações e da incidência do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil.
18/11/2008 PIS/PASEP, COFINS, IR FONTE E IPI. PRAZOS PARA PAGAMENTO - Alterado o prazo de pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS; do IR Fonte incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País; e do IPI, para fatos geradores ocorridos a partir de novembro/2008.
14/11/2008 IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE OS VALORES PAGOS DE UMA SÓ VEZ PELO INSS - No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido.
13/11/2008 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
13/11/2008 IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E INSS. RETENÇÕES NA FONTE - Retenções do IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS. Tratamento contábil, com exemplos práticos.
13/11/2008 JUROS DE MORA DA RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTO DEVEM SER A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - Na restituição de valores de contribuição previdenciária cobrados indevidamente, no chamado indébito tributário, os juros de mora devem ser contados a partir do momento em que não há mais possibilidade de recurso para a discussão da dívida, ou seja, quando a decisão transita em julgado.
11/11/2008 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/11/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentuais de determinações do lucro presumido e da base de cálculo presumida da CSLL, segundo a legislação tributária vigente à época e os requisitos exigidos, inclusive para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009.
10/11/2008 INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÃO CONCEDIDA A EMPRESA POR PRAZO CERTO E CONDIÇÕES ONEROSAS NÃO PODE SER REVOGADA - O benefício de isenção de imposto de renda concedido a uma empresa por prazo certo e sob condição onerosa não pode ser alterado ou revogado por norma posterior.
07/11/2008 DEVEDORES DUVIDOSOS. PERDAS DE CRÉDITOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados.
07/11/2008 PERDÃO DE DÍVIDA - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
06/11/2008 CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Abrangência de acordo com o entendimento da Administração Tributária.
06/11/2008 EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA" - Abrangência, aplicação, competência e vigência.
06/11/2008 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
06/11/2008 DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
04/11/2008 LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça.
31/10/2008 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO - Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Momento do reconhecimento da receita.
29/10/2008 LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.

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