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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/02/2009 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
19/02/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO, APLICÁVEL TAMBÉM ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que é permitido, tratamento fiscal e procedimentos a serem observados.
17/02/2009 DCTF MENSAL. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Receita Federal ANULA PARA TODOS OS EFEITOS MULTAS por atraso na entrega de declarações (MAED) geradas quando da transmissão das DCTF Mensais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, transmitidas nos períodos que especifica.
13/02/2009 REFIS. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO VIA INTERNET - STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis.
04/02/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Empresas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) a partir de janeiro de 2009.
03/02/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
30/01/2009 COMITÊ GESTOR PRORROGA PARA 20 DE FEVEREIRO PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES - Prazo passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências.
29/01/2009 PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009.
26/01/2009 ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/01/2009 IRPF. MALHA FINA - Projeto obriga Receita Federal a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina".
09/01/2009 IRPJ/CSLL. SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL COMPOSTO POR ESTIMATIVAS PARCELADAS E RECOLHIMENTO TRIMESTRAL - Momento da compensação ou restituição e do início da atualização monetária dos saldos negativos apurados.
03/01/2009 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Parcelamento para ingresso no regime tributário do Simples Nacional.
02/01/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Reconhecimento de receitas, custos e despesas.
31/12/2008 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de tranferência.
30/12/2008 SERVIÇOS HOSPITALARES - Conceito para fins da legislação do imposto de renda.
29/12/2008 IPI, PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI) - Aprovado o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (REFRI), bem como os demais requisitos e obrigações acessórias.
26/12/2008 PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Tratamento fiscal a ser observado em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
26/12/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição de apuração do imposto de renda e contribuições em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
25/12/2008 NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 30/01/2009 para requerer o parcelamento, prazo no qual deverá ser paga a primeira parcela de cada pedido de parcelamento.
25/12/2008 SIMPLES NACIONAL. MELHORIA E PIORA NA TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES - Atividades beneficiadas com melhoria na tributação do Simples Nacional e atividades que foram agravadas a partir de janeiro de 2009.

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