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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/11/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Empresas optantes pelo Simples Nacional devem aguardar normas complementares para efetivarem parcelamentos de débitos tributários apurados no regime tributário do Simples Nacional.
18/11/2011 SIMPLES NACIONAL E MEI. OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO REGIME SIMPLIFICADO - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP, a partir de 01/01/2012.
16/11/2011 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Empresas optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a aceitar sistema de comunicação eletrônica, regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
11/11/2011 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Agora é Lei! As regras para opção ou permanência no Simples Nacional já foram alteradas, sendo que as principais alterações são: receita bruta majorada, redução das alíquotas para todas as faixas e parcelamento dos débitos em até 60 meses.
08/11/2011 TRIBUTOS. MULTA ISOLADA. REVOGAÇÃO - Aplicação da multa de ofício isolada quando em pagamento de tributo vencido sem o acréscimo da multa moratória.
08/11/2011 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
07/11/2011 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
07/11/2011 VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
06/11/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
31/10/2011 IRPJ. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Operações estruturadas, realizadas em curto espaço de tempo, com abuso de forma e de direito, visando à constituição de ágio para posterior aproveitamento corno despesa dedutível quando da incorporação de empresa.
28/10/2011 CÂMARA APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 540/2011, que concede vários incentivos fiscais (!?) para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, bem assim desoneração da folha de pagamento para alguns setores da econômica nacional (!?).
26/10/2011 IRPJ/CSLL. REAVALIAÇÃO DE BENS - Reavaliação de bens de forma espontânea pela pessoa jurídica.
21/10/2011 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Receita Federal aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
20/10/2011 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. PARCELAMENTOS LEI Nº 11.41/2009. LIQUIDAÇÃO COM PRECATÓRIOS - Disciplinados os procedimentos para amortização de débitos tributários mediante precatórios.
20/10/2011 TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - Negado seguimento a recurso contra taxas de licenciamento de veículos no DF.
13/10/2011 COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
11/10/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Operações de vendas equiparadas à operação de consignação mercantil.
10/10/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO DE INVESTIDORA BRASILEIRA NÃO PODE SER COMPENSADO COM PREJUÍZO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR - O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil.
30/09/2011 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE) - Instituído o RECINE, que suspende a exigibilidade do PIS/PASEP, COFINS, IPI e Imposto de Importação nos casos de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação no ativo imobilizado e utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para sua construção, no âmbito do RECINE.
30/09/2011 REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Instituído o RETID, que suspende a exigência do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI incidentes sobre a importação e sobre as receitas de vendas no mercado interno de bens por Empresa Estratégica de Defesa, bem assim sobre serviços destinados a empresas beneficiárias do RETID.

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