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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/09/2011 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). OPÇÃO - Norma esclarece sobre opção pelo Regime Tributário de Transição - RTT, que tem por finalidade neutralizar os reflexos tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009.
31/08/2011 IRRF. VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Dispensa de retenção do imposto de renda, no caso de rendimentos de pessoas jurídicas.
31/08/2011 IRPJ. CÓDIGOS DARF. ALTERAÇÃO - Alterados códigos de receita utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, para recolhimento de IRPJ sobre Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa, pelas empresas submetidas ao Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
31/08/2011 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Proposta que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional serão votadas na extraordinária desta quarta-feira (31/08) da Câmara dos Deputados.
26/08/2011 DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, a ser utilizada a partir de 26/08/2011.
25/08/2011 VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
24/08/2011 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
24/08/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
24/08/2011 FISCO PODE RETER CRÉDITO DE CONTRIBUINTE DEVEDOR QUE NÃO ACEITOU COMPENSAÇÃO DE VALORES - É legal a retenção de valores pagos indevidamente a título de impostos e contribuições, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias.
23/08/2011 IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.
23/08/2011 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
23/08/2011 IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
23/08/2011 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos e despesas.
23/08/2011 ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos sem assinatura. Suspensão dos pagamentos e falta de provisão.
23/08/2011 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ). LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
22/08/2011 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. PRECATÓRIOS. COMPENSAÇÃO - Procuradoria-Geral Federal disciplina procedimentos para a compensação de tributos federais com créditos provenientes de precatórios.
22/08/2011 TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI Nº 10.637/2002 - Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
22/08/2011 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Receita Federal edita novas regras para inscrição, alteração e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
19/08/2011 ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de determinação do lucro presumido, inclusive com utilização de percentual reduzido na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda com base no lucro presumido.
19/08/2011 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Condições para dedutibilidade, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

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