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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/01/2012 SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional inclui novos segmentos no Simples Nacional e limita a substituição tributária sobre optantes do Simples Nacional.
27/01/2012 DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Ministério da Fazenda prorroga datas de vencimento de tributos federais, inclusive previdenciário, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devidos pelos contribuintes domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública.
23/01/2012 PROGRAMA GERADOR DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Em face de erros na versão anterior, Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, e orienta contribuintes sobre procedimentos.
18/01/2012 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
10/01/2012 PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
10/01/2012 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
09/01/2012 CNPJ. TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QSA E TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES. - Republicado Ato Declaratório que aprova os Anexos XI, XII e XIII que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011.
06/01/2012 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - Procedimentos para restituição, compensação e ressarcimento tributos administrados pela Receita Federal.
06/01/2012 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011.
06/01/2012 ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - Parâmetros para inclusão das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012.
05/01/2012 IRRF. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS - Tabela progressiva a ser aplicada para fins de apuração do valor do imposto retido sobre os rendimentos de pessoas físicas pagos no ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRRF. PAGAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS. RETENÇÃO NA FONTE - Valor que poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda fonte para o ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRPJ/CSLL. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos valores pagos a título de previdência privada.
03/01/2012 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - Construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e cooperativas habitacionais deverão cadastrar-se, manter seu cadastro atualizado, bem assim fornecer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
03/01/2012 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com perguntas e respostas.
30/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional estão incluídos na Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da Receita Federal.
29/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
27/12/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica.
27/12/2011 REPORTO (REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA) - Empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e os centros de treinamento profissional são incluídos no REPORTO.
27/12/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS. PAGAMENTO UNIFICADO (RET). PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 85.000,00 no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

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