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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/08/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio e dos rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras.
08/08/2012 PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SUBMETIDA A AÇÃO FISCAL POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Pagamento espontâneo dos tributos e contribuições já declarados.
06/08/2012 SERVIÇO GRATUITO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) PELA INTERNET - Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF.
02/08/2012 LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio; ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras; ganho de capital; valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos; e saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, no caso de mudança de regime tributário.
31/07/2012 PREVENÇÃO À FRAUDE TRIBUTÁRIA COM TÍTULOS PÚBLICOS - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério Público Federal (MPF) lançam cartilha de Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos.
31/07/2012 PESSOA JURÍDICA USUÁRIA DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL - Obrigatoriedade de manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica.
31/07/2012 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO. OMISSÃO DE RECEITAS - Fatos, que em tese, caracteriza-se como presunção de omissão no registro de receitas.
31/07/2012 LUCRO BRUTO - Forma de classificação contábil do resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica.
31/07/2012 LUCRO OPERACIONAL - Forma de classificação contábil do resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.
31/07/2012 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação aos pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
30/07/2012 PESSOA FÍSICA. FOLIA DAS DEDUÇÕES. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita Federal.
30/07/2012 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PENALIDADE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigadas a fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas.
30/07/2012 PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO OU TENHA SIDO INDEFERIDO - Percentual de multa aplicável aos contribuintes que derem causa a ressarcimento indevido de imposto ou contribuição ou cujo pedido de ressarcimento seja indevido ou tenha sido indeferido.
30/07/2012 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - Percentual de multa aplicável à fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.
30/07/2012 DÉBITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. JUROS DE MORA - Incidência de juros de mora sobre o valor dos tributos ou contribuições devidos e não pagos nos respectivos vencimentos, independentemente da época em que ocorra o posterior pagamento e de se encontrar o credito tributário na pendência de decisão administrativa ou judicial.
26/07/2012 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO CNPJ - Unificação de inscrições no CNPJ de estabelecimentos de uma mesma empresa situados num mesmo estado.
19/07/2012 FALTA DE REGISTRO DE PAGAMENTO E DE NOTAS FISCAIS DE COMPRAS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL DA PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO DE RECEITAS - A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam omissão de receita.
17/07/2012 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS. IMPOSTO DE RENDA. NORMA REGULADORA - Imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, ou seja, incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, inclusive sobre mútuo de recursos financeiros.
16/07/2012 LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.
13/07/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATRASO NA ENTREGA DO ARQUIVO AO SPED. MULTA. CÓDIGO - Instituído Código a ser utilizado em DARF para pagamento de multa pelo atraso na entrega do arquivo da EFD-Contribuições.

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