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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/08/2012 DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. OPERAÇÕES COMERCIAIS - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
30/08/2012 REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPF/IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
28/08/2012 CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A FINANCIAR A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS OU DE SUAS COOPERATIVAS COM FORNECEDORES DE INSUMOS - Incidência tributária nas operações referentes à linha de crédito especial de que trata a Lei nº 11.524/2007, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos.
28/08/2012 IRPJ/CSLL. INDUSTRIALIZAÇÃO, INCLUSIVE POR ENCOMENDA - Caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
27/08/2012 CNPJ. VERSÃO 3.5. PRÉ-INTEGRADOR DA REDESIM - Receita Federal informa que entrará em operação no dia 28/08/12 a versão 3.5 do CNPJ, Pré-Integrador da Redesim.
22/08/2012 CNPJ. INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA. TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES - Receita Federal substitui anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2012, que contém tabela de documentos e orientações para inscrição, alteração e baixa de CNPJ.
22/08/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEBIMENTOS ANTECIPADOS POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação aos recebimentos antecipados por serviços a serem prestados.
22/08/2012 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ. EXCLUSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO - Hipóteses em que a alteração de dados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, informada pela ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional à Receita Federal (RFB), equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional.
22/08/2012 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIO FISCAL. DESCONTO NO PAGAMENTO DO ICMS - Receita decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função de programa de incentivo fiscal Estadual ou Distrital.
20/08/2012 MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MORATÓRIA E PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Regulamentado a forma para requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
20/08/2012 IRPJ. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - Regulamentada a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e pelo lucro presumido.
15/08/2012 VALE-PEDÁGIO. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
15/08/2012 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. PENALIDADE. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - A denúncia espontânea alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração?
15/08/2012 ICMS, IPI E ISS. REPETIÇÃO (RESTITUIÇÃO) DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
15/08/2012 SALDO CREDOR DE CAIXA E PASSIVO FICTÍCIO. OMISSÃO DE RECEITAS - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo caracterizam omissão de receitas.
15/08/2012 PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Procedimentos a serem observados, para fins de atendimento da legislação do imposto de renda, pela pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão.
13/08/2012 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados na entrega de imóveis para integralização de capital social subscrito.
13/08/2012 DITRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora de lucros distribuidos antecipadamente.
13/08/2012 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
13/08/2012 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE E ENTIDADES ISENTAS - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem assim do associado.

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