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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/10/2012 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO - Periodicidade para reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, para fins de determinação do lucro real trimestral e do lucro real anual.
24/10/2012 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Projeto de Lei reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.
18/10/2012 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. ASPECTOS FISCAIS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas.
08/10/2012 PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Parcelamento de débitos da COFINS é tema com repercussão geral.
05/10/2012 PREÇO DE REFERÊNCIA DE CERVEJAS DE MALTE E CERVEJAS SEM ÁLCOOL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO PIS, DA COFINS E DO IPI - Decreto modifica percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
05/10/2012 PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR- AUTO) - Poder Executivo regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO.
28/09/2012 PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Justiça Federal declara nula portaria que versa sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa da União.
27/09/2012 IMPOSTO DE RENDA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO - Medida Provisória reduz de 40% para 10% a base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de rendimentos decorrentes de serviços autônomos de transporte de carga.
27/09/2012 FERTILIZANTES. INSDUSTRIA NACIONAL. SUSPENSÃO DE ALÍQUOTAS ZERO DE PIS/PASEP, COFINS E IPI - Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF.
24/09/2012 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE) - Receita Federal estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que consiste na suspensão da exigibilidade, isenção e alíquotas zero, de PIS/PASEP, COFINS, IPI e Imposto de Importação.
24/09/2012 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. ADESÃO E CANCELAMENTO - Entre outras alterações, Receita Federal permite que empresas optantes pelo Programa Empresa Cidadã possa cancelar sua adesão a qualquer tempo.
24/09/2012 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Novas regras do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras.
20/09/2012 TRIBUTOS FEDERAIS. ISENÇÃO. VENDAS A VAREJO DOS COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE REDE, TERMINAIS E TRANSCEPTORES DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL) - Receita bruta de vendas a varejo dos componentes e equipamentos de rede, terminais e transceptores destinados ao Programa Nacional de Banda Larga – PNBL ficam isentas de tributos federais.
18/09/2012 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - Receita Federal do Brasil (RFB) já iniciou os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional de empresas que estejam inadimplentes com tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.
18/09/2012 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS OU PRIVADOS. - Lei institui regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil.
18/09/2012 PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) E REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL (REICOMP) - Lei restabelece o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP, com suspensão e isenção de impostos e contribuições.
14/09/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. BALANÇO OU BALANCETE LEVANTADO COM O FIM DE SUSPENDER OU REDUZIR O RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL - Aspectos fiscais a serem observados em relação aos balanços ou balancetes levantados para fins de suspensão ou redução do imposto de renda e da contribuição social.
12/09/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E MULTA - Contribuintes tem até o próximo dia 17 para apresentar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), contendo informações relativas ao mês de julho de 2012.
04/09/2012 IRPJ/CSLL. DESPESAS DEDUTÍVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Despesas operacionais admitidas pela legislação tributária como dedutíveis, para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
04/09/2012 IRRF/CONDECINE. FILMES OU EVENTOS. EXTERIOR - Incidência do imposto de renda fonte e da CONDECINE sobre importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior pela aquisição ou pela remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, inclusive à transmissão, por meio de rádio ou televisão ou por qualquer outro meio, de quaisquer filmes ou eventos, mesmo os de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira.

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