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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/06/2012 TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO - Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno.
25/06/2012 QUEROSENE, ÓLEOS COMBUSTÍVEIS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, INCLUSIVE O DERIVADO DE GÁS NATURAL E DE NAFTA, ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL, GASOLINAS E DIESEL - Decreto reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
22/06/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Receita Federal prorroga prazo para apresentação da DASN-SIMEI, no caso de situação especial de extinção.
22/06/2012 AGENDA TRIBUTÁRIA, ÂMBITO FEDERAL, DO MÊS DE JULHO DE 2012 - Vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de julho de 2012.
19/06/2012 LIVROS E DOCUMENTOS. CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.
19/06/2012 RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Hipóteses em que são admitidas retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) entregue.
19/06/2012 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibilizou nova versão do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
18/06/2012 RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS). SEM EFEITO - Receita Federal torna sem efeito Instrução Normativa que estabelecia procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
14/06/2012 APLICATIVO DA RECEITA FEDERAL PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (SMARTPHONES E TABLETS) - Receita Federal disponibiliza aplicativo Pessoa Física, que pode ser utilizado em smatphones e tablets com os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
12/06/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVROS E ARQUIVOS - Livros e arquivos que são supridos com a adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
11/06/2012 INCENTIVOS FISCAIS. PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL – REICOMP - Poder Executivo regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP, que concedem benefícios fiscais.
05/06/2012 MÚTUO. EMPRÉSTIMOS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Contrato de mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central do Brasil - BACEN?
01/06/2012 SUCESSÃO POR CISÃO PARCIAL SEGUIDA DE INCORPORAÇÃO - Compensação de tributos pagos a maior ou indevidos e aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e de COFINS.
01/06/2012 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. DESCONTO CONDICIONAL NA ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO - Valores correspondentes ao desconto sobre a parcela diferida do ICMS, sujeito à condição suspensiva, concedido pelas Unidades da Federação.
31/05/2012 AGENDA TRIBUTÁRIA, ÂMBITO FEDERAL, DO MÊS DE JUNHO DE 2012 - Vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de junho de 2012.
25/05/2012 REMISSÃO DE DÉBITOS. PIS/PASEP E COFINS. ASSOCIACOES CIVIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE RADIOTAXI - Remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como anistiados os respectivos encargos legais, multa e juros de mora quando relacionados à falta de pagamento da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP das associações civis e das sociedades cooperativas de radiotáxi.
25/05/2012 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ. BAIXA DA INSCRIÇÃO. IMPEDIMENTOS À BAIXA - Hipóteses que impedem a baixa da inscrição da pessoa jurídica ou a ela equiparada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
25/05/2012 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS OU INCORPORADAS - Prazo para a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade ou do estabelecimento filial nos casos de encerramento da liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou do processo de falência, incorporação, fusão, cisão total, transformação em matriz de órgão público inscrito como filial, e vice-versa.
21/05/2012 GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA BARATEAR O CRÉDITO AO CONSUMIDOR - Governo zera IPI de veículos 1.0, reduz IOF para crédito à pessoa física e dá mais prazo para financiamento.
21/05/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU CULTURAL, EM CARÁTER PERSONALÍSSIMO OU NÃO, COM OU SEM A DESIGNAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES A SÓCIOS OU EMPREGADOS DA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Descaracterização da personalidade jurídica. Falta de regulamentação da abrangência.

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