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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/05/2014 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SUJEITA À AVALIAÇÃO PELO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (MEP) - Forma de reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos a valor justo; e do ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.
14/05/2014 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL, EM MEIO DIGITAL. PENALIDADES PELA FALTA DE ESCRITURAÇÃO E APRESENTAÇÃO OU SUA ESCRITURAÇÃO E APRESENTAÇÃO COM INEXATIDÕES, INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela falta de escrituração e apresentação do livro de apuração do lucro real ou sua escrituração e apresentação com inexatidões, incorreções ou omissões, poderá chegar a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
14/05/2014 LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 627/2013. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E EXTINÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS - A Medida Provisória 627/2013, que adapta a legislação tributária federal ao sistema de contabilidade internacional vigente desde 2008, é convertida em Lei.
13/05/2014 EMPRESAS DE FACHADA. OPERAÇÃO 13 DE MAIO - Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União desarticulam organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos da União.
07/05/2014 APROVADO TEXTO BASE DE PROJETO QUE ALTERA O SIMPLES NACIONAL - Destaques serão votados na semana que vem.
06/05/2014 APLICATIVO APP CARNÊ-LEÃO PARA TABLETS E SMARTPHONES - Receita Federal aprova, para o ano-calendário de 2014, o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão.
02/05/2014 IRPF. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Reajustado valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física, bem assim outros valores que percutem na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
30/04/2014 SIMPLES NACIONAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUMENTA SETORES QUE PODERÃO OPTAR PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - De acordo com o Projeto vão poder optar pelo Simples Nacional os setores de medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia; advocacia; serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; corretagem; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; jornalismo e publicidade; agenciamento, exceto de mão-de-obra; outras atividades do setor de serviços que não estejam contempladas em outras tabelas da lei.
30/04/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. TABELA PROGRESSIVA MENSAL E ANUAL. CORREÇÃO - Em pronunciamento na TV a presidente Dilma anuncia correção da tabela do IRPF.
30/04/2014 BEBIDAS FRIAS. IPI, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - Norma estabelece novos valores das Contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, para efeito de cálculo dos tributos no regime especial de bebidas frias, a partir de 1º de junho de 2014.
29/04/2014 COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARNÊS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. INCONSTITUCIONALIDADE - Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF.
25/04/2014 LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (LAB/LD) E ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA) - Receita Federal inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheiro.
25/04/2014 IRPJ E CSLL. IMUNIDADE. NORMAS COMUNS. APURAÇÃO. PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - A Imunidade prevista nas alíneas “b” e “c” do inciso VI do artigo 150 da Constituição se aplica ao IRPJ e a CSLL?
25/04/2014 DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2014), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014.
22/04/2014 SENADO APROVA A MP 627/2013 - Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 627/2013, que adapta a legislação tributária federal ao sistema de contabilidade internacional vigente desde 2008.
17/04/2014 IPRJ, CSLL E IPI. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. IMPRESSÃO E EMOLDURAMENTO DE IMAGENS - Como deve ser a tributação do IRPJ, da CSLL e do IPI sobre a prestação de serviços de impressão e emolduramento de imagens por estabelecimento gráfico?
15/04/2014 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D E O PGMEI. ATUALIZAÇÃO - O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES.
15/04/2014 DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DECLARADOS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS E O SOMATÓRIO DAS DESPESAS DECLARADAS COMO PAGAS A ELES EM DIVERSAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF - Operação Sorriso combate fraudes em declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas do Estado da Bahia.
14/04/2014 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013. PERDA DE EFICÁCIA - A Medida Provisória nº 627/2013, que promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros, uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior, salvo melhor juízo, perderá eficácia se não for Aprovada pelo Congresso Nacional.
11/04/2014 ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS - Norma editada pela Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais.

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