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Data Matéria
15/06/2022 TRANSPORTADORA É CONDENADA POR EXIGIR JORNADAS EXAUSTIVAS DE MOTORISTA - Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.
14/06/2022 EMPREGADO - ATIVIDADES ESTRANHAS À FUNÇÃO: ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções.
14/06/2022 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NÃO TERÁ DE CONTRATAR APRENDIZES - Para a 5ª Turma do TST, o caso diverge de condomínios empresariais.
13/06/2022 POLÍCIA DO DF PRENDE HOMEM QUE VENDIA ATESTADOS FALSOS POR DELIVERY, COM NOME DE MÉDICO LEGISTA - De acordo com investigação, esquema ocorria há três anos. Suspeito cobrava R$ 50, caso interessado buscasse atestado em Santa Maria, e R$ 100, se precisasse entregar.
13/06/2022 CONFLITO ENTRE TRABALHADORES, COM TROCA DE AGRESSÕES VERBAIS: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade.
10/06/2022 TST MANTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA MÃE DE MENINO COM PARALISIA CEREBRAL, SEM REDUÇÃO SALARIAL - No caso, a decisão determinou a redução da carga horária de 40 para 20 horas semanais com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e nas disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sem diminuição proporcional da remuneração.
10/06/2022 DEMISSÃO EM MASSA DEPENDE DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA DE SINDICATOS, DECIDE STF - A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
08/06/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE - A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
08/06/2022 CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS - Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira.
07/06/2022 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO SÃO CONDENADAS A INDENIZAR TRABALHADOR PELA PRÁTICA DE “PEJOTIZAÇÃO’’ - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
06/06/2022 COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, EMPREGADO NÃO SERÁ INDENIZADO - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
06/06/2022 AUXILIAR QUE PRESTAVA SERVIÇOS NA CASA DE EMPRESÁRIO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.
06/06/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADA GESTANTE - ACORDO EXTRAJUDICIAL: ESTABILIDADE DE GESTANTE - De acordo com a decisão da 8ª Turma do TST, se não houver fraude ou vício de vontade, o acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho.
02/06/2022 RELAÇÕES TRABALHISTAS: O NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO, DECIDE O STF - Plenário do STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional.
02/06/2022 CONGRESSO NACIONAL PROMULGA LEI QUE FIXA NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO - Lei foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022 STF COMEÇA A JULGAR A VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE HORAS DE DESLOCAMENTO - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
01/06/2022 STF VALIDA SUSPENSÕES DE CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO SOBRE JORNADA DE MOTORISTAS DE CARGA - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
01/06/2022 PGR CONSIDERA VÁLIDA NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE SUPRIME DIREITO DE TRABALHADOR RECEBER POR TEMPO DE DESLOCAMENTO - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
01/06/2022 EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV E TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO - Empresa é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador.
01/06/2022 ESPÓLIO NÃO PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS - O espólio só pôde dispor de valores para atender aos compromissos do falecido após autorização do Juízo de Sucessões.

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