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Data Matéria
04/03/2022 MANICURE NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM SALÃO DE BELEZA - Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
03/03/2022 CUT E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS PEDEM, NO STF, NULIDADE DE PORTARIA QUE REDUZIU AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Portaria reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores que contraíram Covid-19 das atividades presenciais.
03/03/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE NÃO SE VACINOU CONTRA COVID-19 - O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19.
02/03/2022 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. COTA DE APRENDIZ. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
02/03/2022 CLÁUSULA QUE EXIGIA CID EM ATESTADOS MÉDICOS É NULA - A exigência viola a intimidade do empregado.
23/02/2022 EX-EMPREGADA QUE OBTEVE NOVO EMPREGO LOGO APÓS DISPENSA RECEBERÁ AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
23/02/2022 TST DEFINE TESE JURÍDICA SOBRE PROCESSOS RELATIVOS À LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.
19/02/2022 VIGILANTE QUE TRABALHOU NOS FERIADOS DO DIA NACIONAL DA CATEGORIA RECEBERÁ PAGAMENTO EM DOBRO - No Brasil, o Dia do Vigilante é comemorado em 20 de junho.
18/02/2022 COVID-19: JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU CONFIRMA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE SE RECUSOU A VACINAR CONTRA A COVID-19 - Para a magistrada, a trabalhadora certamente foi influenciada por notícias e comentários desprovidos de respaldo científico, deliberadamente optou por recusar a vacina que poderia protegê-la das formas mais graves do COVID, causando-lhe não apenas prejuízo à saúde própria e da coletividade, como também a seus direitos trabalhistas.
17/02/2022 ENTIDADES SINDICAIS PEDEM NULIDADE DE PORTARIA QUE REDUZ AFASTAMENTO DE TRABALHADORES COM COVID-19 - Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à vida.
16/02/2022 CARNAVAL 2022: SEM FOLIA E SEM FOLGA - Os feriados nacionais são aqueles descritos nas Leis Federais nº 662/1949 e nº 10.607/2002. Os dias de carnaval (segunda, terça ou quarta-feira) não são considerados feriados nacionais, já que não foram mencionados nessas leis.
15/02/2022 TRABALHADORA GRÁVIDA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS SOFRER ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO SUPERVISOR - Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma ex-empregada que alegou ter sido vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. A trabalhadora, que estava grávida na época, contou que foi exposta a situações incômodas, humilhantes e constrangedoras, “que se prolongaram com o tempo”. A decisão é do juízo da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
15/02/2022 ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO PARCIALMENTE NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES É VALIDADO NA ÍNTEGRA - Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
11/02/2022 EMPREGADO CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO TEM DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - A lei não faz distinção entre o tipo de contrato de trabalho.
10/02/2022 ACORDO ENTRE EMPREGADA E EMPREGADORA NÃO É HOMOLOGADO POR NÃO DEFINIR VALORES DAS PARCELAS - A definição de valores das parcelas é um dos requisitos para a validade do acordo.
09/02/2022 SEM COMPROVAR DISCRIMINAÇÃO POR TRANSTORNO DE ANSIEDADE, OPERADORA DE SAC NÃO É REINTEGRADA - A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
09/02/2022 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR: VERSÃO 14 - CAIXA divulga a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS.
08/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE BARBEIRO E BARBEARIA - A pretensão foi reconhecida em primeiro grau, mas os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, ao examinarem o recurso interposto pela barbearia, entenderam que se tratava de relação típica de parceria e afastaram a condenação.
04/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DESCARTA VÍNCULO DE EMPREGO PRETENDIDO POR PINTOR QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM PARCERIA E POR PERÍODOS DESCONTÍNUOS - Ao decidir o caso, o magistrado constatou que os pintores trabalhavam em parceria e a equipe fazia serviços de pintura, sem subordinação.
04/02/2022 EMPREGADO: USO DE CELULAR EM FINS DE SEMANA NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.

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