Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
11/10/2022 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado.
10/10/2022 EMPRESA QUE NÃO CUMPRIU COTA DE APRENDIZES É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS - A empresa não negou a obrigação de contratar aprendizes, mas sustentou que “a base de cálculo para contratação não pode levar em conta exclusivamente as funções relacionadas no Código Brasileiro de Ocupações”. Afirmou ainda que a apuração deve ser feita com base nos empregados que trabalham em seu estabelecimento, sem considerar aqueles que prestam serviços terceirizados nos estabelecimentos dos contratantes.
07/10/2022 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de transporte de passageiros.
07/10/2022 TST RESTABELECE ACORDO PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE A PANDEMIA - Para a maioria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, a medida pode ser objeto de negociação coletiva.
06/10/2022 PAI DE TRIGÊMEAS PREMATURAS TEM LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA PARA CUIDAR DAS FILHAS - A Justiça do Trabalho concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar.
05/10/2022 TST: VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETORES DECLARADO POR AUDITOR-FISCAL É AFASTADO - Os corretores foram contratados como pessoa jurídica.
04/10/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A MOTORISTA QUE TRABALHOU EMBRIAGADO - O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em tratamento.
04/10/2022 HOMOFOBIA: EMPREGADO CHAMADO DE “BICHA” E “VEADO” RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho receberá indenização por danos morais.
03/10/2022 EMPRESA NÃO É OBRIGADA A OFERECER TREINAMENTO EM CONTRATO DE APRENDIZAGEM - A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato.
28/09/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR FLAGRADO FAZENDO SEXO NO LOCAL DE TRABALHO - A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho.
28/09/2022 ALUGUEL DE CASA E CARRO SÃO CONSIDERADOS PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE DIRETOR - As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
27/09/2022 TRABALHADOR IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO VELÓRIO DO SOGRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro.
27/09/2022 PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE NORMATIVA TRABALHISTA - Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
26/09/2022 TERCEIRIZADO: SERVIÇO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - STF cassa decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por danos marais coletivo por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde. A decisão é da Ministra Cármen Lucia.
23/09/2022 EMPRESA É CONDENADA POR ANOTAR REFERÊNCIA A NÚMERO DE PROCESSO EM CARTEIRA DE TRABALHO - A trabalhadora contou que, após ajuizar uma ação contra a empresa, teve reconhecido o vínculo de emprego em período anterior ao registro formal. Porém, ao corrigir o registro na carteira de trabalho, a empregadora fez constar referência ao número do processo.
22/09/2022 GESTANTE EM TRABALHO INTERMITENTE TEM RECONHECIDO DIREITO À ESTABILIDADE - Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.
22/09/2022 LEI INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES - Lei que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT, entre outras providências, é publicada no Diário Oficial.
21/09/2022 EMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO OBTÉM REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além de indenização de R$ 8 mil por danos morais. A dispensa foi considerada discriminatória.
21/09/2022 JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA QUE NÃO TINHA LOCAL PARA AMAMENTAR - A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso, por descumprimento das obrigações por parte da empresa.
21/09/2022 EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADORA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA CHAMADA DE “CAVALO MANCO” - Inclusão é a palavra-chave que marca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21/9). Um caso julgado recentemente na Justiça do Trabalho mineira ilustra o cenário de desafios e vitórias, símbolo da evolução conquistada por várias gerações de trabalhadores com deficiência.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página