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Data Matéria
28/09/2005 EMPREGADOR É CONDENADO POR CONCESSÃO IRREGULAR DE FÉRIAS
28/09/2005 DEMITIDOS POR SUPERFATURAR DIÁRIA GARANTEM REINTEGRAÇÃO
27/09/2005 ADVOGADO BANCÁRIO NÃO TEM JORNADA DE ADVOGADO, NEM DE BANCÁRIO
27/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DISPENSA APOSENTADO DO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR AO QUAL FOI CONDENADO A DEVOLVER AO EMPREGADOR
27/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE ADICIONAL POR ENTRADA DIÁRIA EM SUBESTAÇÃO DE FORÇA
27/09/2005 A RENÚNCIA DO EMPREGADO ELEITO A CARGO DE DIREÇÃO NA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA AFASTA SEU DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO, PREVISTA NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
26/09/2005 INSTALAR CÂMERAS FILMADORAS EM BANHEIRO GERA DANOS MORAIS
26/09/2005 POEIRA VEGETAL DERIVADA DA FARINHA DE TRIGO É INSALUBRE
22/09/2005 TST ASSEGURA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA A SINDICATO
22/09/2005 TST ASSINA CONVÊNIO COM BACEN PARA NOVA FASE DO PENHORA ON-LINE
21/09/2005 A EXTINÇÃO DE UMA EMPRESA E SUA POSTERIOR SUCESSÃO NÃO AFASTA O DIREITO DA TRABALHADORA GESTANTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
20/09/2005 SE NÃO CONHECE SEGREDOS, EMPREGADO PODE TRABALHAR PARA CONCORRENTE
20/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA CLÁUSULA QUE CONDICIONAVA DIREITO DE EMPREGADA GESTANTE
20/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA CLÁUSULA DE DISSÍDIO QUE DISCRIMINA MENORES DE 18 ANOS
19/09/2005 IMPOSIÇÃO DE USO DE TELEFONE CELULAR FORNECIDO PELO EMPREGADOR PODE CONFIGURAR REGIME DE SOBREAVISO E GARANTIR AO EMPREGADO PAGAMENTO ADICIONAL
19/09/2005 EMPREGADO QUE EXECUTA SERVIÇOS PARA O EMPREGADOR UTILIZANDO SEU PRÓPRIO VEÍCULO DEVE SER REEMBOLSADO DAS DESPESAS, POIS A EMPRESA DEVE OFERECER CONDIÇÕES MATERIAIS PARA QUE O TRABALHADOR CUMPRA COM SUAS TAREFAS
19/09/2005 CAMINHONEIRO QUE PERNOITA NO VEÍCULO PRESTA SERVIÇO DE GUARDA E PROTEÇÃO E, POR ISSO, TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
19/09/2005 SINDICATO E EMPRESA NÃO PODEM FIRMAR ACORDO COLETIVO PARA REDUZIR OU SUPRIMIR DIREITOS DOS TRABALHADORES
19/09/2005 CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA EM CONTRATO DE TRABALHO QUE PROÍBE EMPREGADO DE PRESTAR SERVIÇO A CONCORRENTE DO EMPREGADOR É VÁLIDA, DESDE QUE ESTABELECIDA POR TEMPO RAZOÁVEL E MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
19/09/2005 EMPRESA QUE CONTRATA TRABALHADOR PARA PRESTAR SERVIÇO EM EMPRESA DO MESMO GRUPO NO EXTERIOR DEVE RESPONDER PELA RELAÇÃO DE EMPREGO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

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