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Data Matéria
25/10/2005 JUSTIÇA MATEM DECISÃO QUE RECONHECEU VÍNCULO DISFARÇADO EM ALUGUEL
25/10/2005 JUSTIÇA NEGA JUSTA CAUSA PARA ACUSADO DE SUBTRAIR PILHAS DA EMPRESA
22/10/2005 DIA DO REFERENDO NÃO SERÁ FERIADO NACIONAL
21/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXAMINA FLEXIBILIZAÇÃO DE CÁLCULO DA HORA TRABALHADA
19/10/2005 EMPREGADO DEMITIDO POR SER HOMOSSEXUAL É INDENIZADO
19/10/2005 TST AFASTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM FAVOR DE CELERIDADE PROCESSUAL
19/10/2005 NÚMERO PEQUENO DE EMPREGADOS NÃO IMPEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
18/10/2005 APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE REQUERER QUITAÇÃO
18/10/2005 ATUAÇÃO EM BASE TERRITORIAL ASSEGURA ESTABILIDADE SINDICAL
18/10/2005 CASSADA LIMINAR DEFERIDA EM PROCESSO SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL
17/10/2005 TST APLICA ENTENDIMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DE MP
17/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JORNADA DE SEIS HORAS A ENGENHEIRO BANCÁRIO
17/10/2005 REDUÇÃO DE JORNADA SEM CORTE SALARIAL NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO
14/10/2005 EMPREGADO DE USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR É RURÍCOLA
14/10/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AFASTA PRESCRIÇÃO TOTAL DE DIREITO
13/10/2005 TST PADRONIZA POSIÇÃO SOBRE JUROS EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR
13/10/2005 EMPRESA É BEM-SUCEDIDA EM AÇÃO PARA LIMITAR ESTABILIDADE SINDICAL
13/10/2005 LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCOLAS DÁ INSALUBRIDADE
13/10/2005 TELEFONISTAS RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO
11/10/2005 NÃO É OBRIGATÓRIA PRESENÇA DO INSS EM AÇÃO TRABALHISTA QUE COMPROVA TEMPO DE SERVIÇO

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