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Data Matéria
22/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ADMITE REDUÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERJORNADA DE CONFERENTES
21/11/2005 EMPREGADO EXPOSTO A VARIAÇÕES BRUSCAS DE TEMPERATURA DECORRENTES DE ENTRADA E SAÍDA DE CÂMARA FRIGORÍFICA VÁRIAS VEZES AO DIA TEM DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
19/11/2005 TRABALHADOR NÃO PRECISA PROVAR, BASTA AFIRMAR QUE PRECISA DE JUSTIÇA GRATUITA
18/11/2005 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), GESTORA DAS CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), É OBRIGADA A MANTER OS EXTRATOS DAS CONTAS DATADAS DE ANTES DE 1992
18/11/2005 BICHOS E LUVAS NÃO SÃO INDENIZAÇÃO, MAS SALÁRIO
18/11/2005 LEI QUE GARANTE JORNADA DE SETE HORAS NÃO RETROAGE
17/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÊM ENQUADRAMENTO DE REPÓRTER-CINEMATOGRÁFICO COMO JORNALISTA
16/11/2005 MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NÃO É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO
16/11/2005 EMPREGADO PÚBLICO NÃO PODE SER DEMITIDO SEM MOTIVO
16/11/2005 O DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTIVAS SÓ FOI ASSEGURADO EM ABRIL DE 2002, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE ALTEROU A CLT
16/11/2005 A PENA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 482 DA CLT PARA OS CASOS DE EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO É PASSÍVEL DE SER APLICADA MESMO QUANDO O FATO OCORRE UMA ÚNICA VEZ AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO
16/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA HONORÁRIOS A SINDICATO QUE ATUA DE SUBSTITUTO PROCESSUAL
14/11/2005 A EMPRESA NÃO DEVE SER MULTADA POR ATRASAR APENAS UM DIA O PAGAMENTO DE VALOR IRRISÓRIO DEVIDO AO TRABALHADOR, A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS
14/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE HORA EXTRA A ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DE EMPRESA
11/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA REDUÇÃO DE JORNADA PARA OPERADOR DE TELEMARKETING
11/11/2005 CONTRATO NULO NÃO DEVE SER ANOTADO EM CARTEIRA DE TRABALHO
10/11/2005 REMUNERAÇÃO COMO "PERSONAL TRAINER" É SALÁRIO
10/11/2005 EMPREGADOR PODE INTERROGAR EMPREGADO
10/11/2005 SEGURADORA NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE CORRETOR
10/11/2005 REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CARACTERIZA DANO MORAL

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