Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
15/12/2005 PRESCRIÇÃO PARCIAL NÃO ATINGE CONTRATO DE RURÍCOLA EXTINTO EM 98
14/12/2005 ÁRBITRO NÃO É EMPREGADO DE FEDERAÇÃO DE FUTEBOL
14/12/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA FLEXIBILIZAÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA
13/12/2005 MESMO SEM AFASTAMENTO PELO INSS, DOENÇA PROFISSIONAL DÁ ESTABILIDADE
13/12/2005 APROVADAS TRÊS NOVAS SÚMULAS - ANOTAÇÃO NA CTPS É UMA DELAS
13/12/2005 A LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL SE ESTENDE À DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
12/12/2005 A VALIDADE DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA, ORGANIZADO EM CARREIRA, DEPENDE DA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
09/12/2005 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NÃO PODE SER ELIMINADA
09/12/2005 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO
09/12/2005 BENEFÍCIO COM DESCONTO SIMBÓLICO NÃO INTEGRA SALÁRIO
09/12/2005 ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL EM PRÉDIO GERA PERICULOSIDADE
07/12/2005 REVISTA OFENSIVA A EMPREGADO ENSEJA DANO MORAL
07/12/2005 APROPRIAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE VALORES MOTIVA JUSTA CAUSA
06/12/2005 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO – A MULTA DE 40% SOBRE FGTS SÓ É DEVIDA APENAS NO CONTRATO PÓS-APOSENTADORIA
06/12/2005 DEMITIDO POR NÃO "DAR VOLTINHA" NU É INDENIZADO EM R$ 62 MIL
06/12/2005 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPRESA
06/12/2005 EMPREGADOR TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADO CUJA DEMISSÃO FOI CONSUMADA APESAR DELE TER OBTIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO DURANTE O AVISO PRÉVIO
05/12/2005 PDV EXCLUI INDENIZAÇÃO PELA DISPENSA 30 DIAS ANTES DO REAJUSTE
03/12/2005 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ – NOVA REGULAMENTAÇÃO
03/12/2005 SE UM DOS OBJETIVOS DO AVISO PRÉVIO É PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA QUE O EMPREGADO ENCONTRE NOVA COLOCAÇÃO, O TRABALHADOR QUE CONSEGUE NOVO EMPREGO NO DIA SEGUINTE À DEMISSÃO NÃO TEM DIREITO AO AVISO PRÉVIO

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