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Data Matéria
09/11/2005 EDITOR DE PUBLICAÇÃO EMPRESARIAL TEM DIREITO A JORNADA ESPECIAL
08/11/2005 AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL NÃO PODE SER ESTENDIDO AOS PROVENTOS DE SERVIDOR INATIVO
08/11/2005 CAFÉ MATINAL OFERECIDO PELA EMPRESA NÃO TÊM CARÁTER SALARIAL
08/11/2005 VIGILANTE DESARMADO NÃO É OBRIGADO A TRABALHAR EM LOCAL PERIGOSO - DEMITIDO POR SE RECUSAR A VIGIAR DEPÓSITO EM FAVELA, TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO
07/11/2005 A COOPERATIVA DEVE SER FORMADA POR PESSOAS FÍSICAS QUE EXERÇAM A MESMA ATIVIDADE, SENDO DIRIGIDA E ADMINISTRADA PELOS PRÓPRIOS COOPERADOS
07/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO PUNE EMPRESA POR RECURSOS PROTELATÓRIOS
07/11/2005 EMPREGADOR É CONDENADO POR CONCEDER FÉRIAS SEM PAGAR ADIANTAMENTO
04/11/2005 COMPANHEIRA DE APOSENTADO GARANTE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO
04/11/2005 EMPREGADA É ESTÁVEL MESMO SEM SABER QUE ESTÁ GRÁVIDA
04/11/2005 TRABALHADORA GRÁVIDA TEM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO, MESMO QUANDO FAZ A RECLAMAÇÃO DEPOIS DO PRAZO DE ESTABILIDADE A QUE TEM DIREITO
03/11/2005 COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR PROCESSO DE FUNCIONÁRIO DE CARTÓRIO
28/10/2005 CONSELHO APROVA SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
28/10/2005 REVISTA ÍNTIMA: JUSTIÇA ADMITE INDENIZAÇÃO MAIS ELEVADA PARA MULHERES
28/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA INCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PREVISTO EM NORMA COLETIVA
28/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ASSEGURA VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA QUE PREVÊ A DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA MULTA DE 40% DO FGTS
27/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CANTOR E TECLADISTA
26/10/2005 JARDINEIRO DE EMBAIXADA É CARACTERIZADO COMO EMPREGADO DOMÉSTICO
26/10/2005 TEMPO DA TRANSFERÊNCIA DEFINE DIREITO A ADICIONAL
25/10/2005 CORREÇÃO DE FGTS DE CONTAS ATIVAS É OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE NÃO EXIGE EXECUÇÃO AUTÔNOMA
25/10/2005 SUCESSÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS PERMITE CONTINUIDADE DE VÍNCULO

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