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Data Matéria
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE DÍVIDA TRABALHISTA
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE ACORDO SOBRE HORAS IN ITINERE
09/09/2005 UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA CLT, É LEGÍTIMA A CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE POLICIAL MILITAR E EMPRESA PRIVADA
09/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VALE-TRANSPORTE A EMPREGADO MUNICIPAL
09/09/2005 A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL É PROIBIDA POR LEI, GERANDO DIREITO APENAS AO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS, SEM OS DEMAIS REFLEXOS
08/09/2005 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MAIORIDADE NÃO PODE SER AUTOMÁTICA, E AUTORIZA RECURSO DO MP
08/09/2005 MENORIDADE DE HERDEIRO NÃO INTERFERE NA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
08/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ACOLHE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TRABALHADOR TERCEIRIZADO
06/09/2005 CEF NÃO RESPONDE POR AÇÕES EM QUE SE DISCUTEM CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 110/2001
06/09/2005 BANCÁRIO DEMITIDO TEM LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO
06/09/2005 A ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO CONSTITUI DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU INVOLUNTÁRIA. POR ISSO, O EMPREGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A FORNECER AS GUIAS NECESSÁRIAS AO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO
06/09/2005 EXECUTIVO E MULTINACIONAL DIVERGEM SOBRE BENEFÍCIOS CONTRATUAIS
05/09/2005 EMPREGADOS DE EMPRESA INCORPORADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO ESTÃO SUJEITOS À DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
05/09/2005 MUNICÍPIO RESPONDE POR DÉBITO TRABALHISTA DE MASSA FALIDA
05/09/2005 DANO MORAL: TST EXPLICA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
03/09/2005 SUSPENSA DECISÃO DO TST SOBRE DÍVIDAS TRABALHISTAS DE PEQUENO VALOR
02/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM PRINCIPIO QUE NEGA PREVALÊNCIA DE UMA SÓ CLÁUSULA PREVISTA EM CONVENÇÃO
02/09/2005 JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO QUE NÃO RECONHECE TEMPO DE ESTÁGIO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
01/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA CONLUIO ENTRE EMPRESA DE AVIAÇÃO E SINDICATO AEROVIÁRIO
01/09/2005 MINISTRO DO TST ESCLARECE DIREITOS DE DOMÉSTICAS E DIARISTAS

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