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Data Matéria
31/05/2006 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Acusação não comprovada.
30/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária.
30/05/2006 ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR - Justiça do Trabalho afirma impenhorabilidade de imóvel residencial.
29/05/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho é competente para julgar ação envolvendo relação de trabalho de empregado brasileiro que presta serviços em embaixada sediada no Brasil.
26/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Acordo para compensação de jornada tem que ser expresso.
25/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador.
23/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece sucessão trabalhista de massa falida.
22/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas.
19/05/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez.
19/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O pagamento de dívida da empregada, pela patroa, pode ser debitado do valor da dívida trabalhista, ainda mais se a própria empregada reconhece o favor.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Somente transferência temporária dá direito a receber adicional.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano, ao que se refere à redução de intervalo intrajornada.
17/05/2006 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média.
17/05/2006 ANOTAÇÕES NA CTPS - Justiça defere danos morais por anotação indevida na CTPS.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Quadro de carreira só é válido com homologação no Ministério do Trabalho.

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