Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
02/04/2024 MÚSICO DE BANDA DE AXÉ NÃO RECEBERÁ POR HORAS DE VIAGEM PARA SHOWS - O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador.
02/04/2024 NORMA COLETIVA PODE PERMITIR DESCONTO SALARIAL DE EMPREGADOR DE HORAS NEGATIVO - Para a 2ª Turma do TST, não se trata de direito indisponível.
01/04/2024 EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR VENDEDOR EXTERNO POR USO DE CELULAR PARTICULAR NO SERVIÇO - Ao condenar a empresa a indenizar o ex-empregado, a magistrada se baseou no princípio da alteridade, segundo o qual recai sobre o empregador todos os ônus do empreendimento, não podendo o empregado arcar com despesas essenciais para o desenvolvimento das suas funções, na forma prevista no artigo 2º da CLT.
27/03/2024 DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) - Prazo para empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico vai até 30 de maio. O cadastro será facultativo apenas para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); e pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam.
27/03/2024 TRABALHADOR RURAL DEVE DESOCUPAR CASA CEDIDA EM COMODATO DURANTE CONTRATO DE TRABALHO - Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução.
26/03/2024 FUNCIONÁRIO TEM DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE DE 120 DIAS EM CASO DE FALECIMENTO DA GENITORA, DECIDE TRF1 - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a um servidor equiparada à licença-maternidade (artigo 207, Lei n. 8.112/90).
26/03/2024 FRIGORÍFICO VAI PAGAR R$ 1,7 MILHÃO POR IMPOR JORNADA EXCESSIVA A MOTORISTAS - A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil.
26/03/2024 SANTA CATARINA: PISOS SALARIAIS 2024 - Divulgado novos Pisos Salariais para o Estado de Santa Catarina, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
25/03/2024 ACORDO QUE REDUZ SALÁRIOS APENAS DE MENSALISTAS É VÁLIDO - Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal.
22/03/2024 TST VALIDA ACORDO QUE REDUZIU INTERVALO DE DESCANSO PARA 30 MINUTOS - Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
22/03/2024 SEM CURSO DE VIGILANTE, SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores.
22/03/2024 REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR MANDAR EMPREGADO ALTERAR VALIDADE DE PRODUTOS VENCIDOS - Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público.
21/03/2024 FALTA DE ISONOMIA NA APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA REVERTE PENALIDADE - A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada a outros trabalhadores.
21/03/2024 ALTERAÇÃO UNILATERAL BENÉFICA DA ESCALA DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital.
20/03/2024 EMPRESA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TURNO DE REVEZAMENTO ACIMA DE SEIS HORAS - Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida.
20/03/2024 TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NEGOCIAL - O Pleno do TST examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos.
19/03/2024 LESÃO DE TRABALHADOR EM JOGO PATROCINADO PELA EMPRESA NÃO É ACIDENTE DE TRABALHO - Para o colegiado da Quarta Turma do TST, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não fazia parte das atividades da empresa nem das atribuições do montador.
19/03/2024 AUXÍLIO-DOENÇA COMUM: FABRICANTE DE CHOCOLATES REVERTE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO ANTES DE PERÍCIA - Como o processo ainda está na fase inicial, o colegiado da SDI-2 do TST concluiu que as provas, incluindo a concessão de auxílio-doença comum pelo INSS, não eram suficientes para respaldar a ordem.
18/03/2024 MERENDEIRA TEM RECONHECIDO DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO - A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira.
14/03/2024 MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE, DECIDE STF - Decisão do Plenário do STF considera a proteção constitucional à maternidade e à infância.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página