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Data Matéria
06/11/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - Motorista leva justa causa porque dormiu em lugar errado.
05/11/2007 APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece direito de empregado aposentado continuar a receber complementação de aposentadoria, na forma da integração da parcela "auxílio-alimentação".
05/11/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.
01/11/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização.
31/10/2007 CONDENADO POR MÁ-FÉ TRABALHADOR QUE MENTIU AO AJUIZAR A AÇÃO - Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé.
30/10/2007 TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TST isenta Correios de responsabilidade trabalhista de franqueada.
30/10/2007 NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DE DUAS NORMAS – CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO – REGENDO O MESMO DIREITO, QUAL DEVE SER APLICADA? - TST decide entre aplicar convenção ou acordo coletivo em reajuste.
30/10/2007 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA - Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa.
29/10/2007 FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.
29/10/2007 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL RECEBIDA MENSALMENTE TEM NATUREZA SALARIAL - Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras.
26/10/2007 TRABALHO RURAL ESTÁ FADADO À EXTINÇÃO - Prof. Márcio Pochmann
25/10/2007 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro.
25/10/2007 TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000.
24/10/2007 REFORMA TRABALHISTA - Câmara aprova MP 388/2007, que trata do trabalho aos domingos e feriados.
24/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS PERIGOSOS, INFLAMÁVEIS E TÓXICOS - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a autor que trabalhava em aeroporto.
24/10/2007 EMPREGADO. SEGREDOS INDUSTRIAIS - Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização.
23/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST.
22/10/2007 PERÍODO EM QUE O EMPREGADO FREQÜENTOU CURSO, PRÉ-REQUISITO PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço.
19/10/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como "chapa" não gera vínculo de emprego.
19/10/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NO BRASIL - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas.

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