Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
23/11/2007 INTERVALO INTRAJORNADA - Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada.
22/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Câmara regulamenta abertura do comércio aos domingos.
22/11/2007 CARGO DE CONFIANÇA - Decisão define características do cargo de confiança em bancos.
20/11/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBROS DA CIPA - Só cabe indenizar membro de CIPA demitido se reintegração for impossível.
20/11/2007 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos.
20/11/2007 INDUSTRIÁRIO TERCEIRIZADO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO - Depois de comprovar a subordinação, onde trabalhou diretamente na linha de encaixotamento de margarina, empregado terceirizado obtém vínculo com a indústria de alimentos.
19/11/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTE DE CANA - Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana.
19/11/2007 HORAS EXTRAS - Declaração prevalece a registros de ponto invariáveis.
16/11/2007 DÉBITOS TRABALHISTAS - Os ex-sócios de empresas permanecem como responsáveis por dívidas trabalhistas das sociedades às quais integraram, mesmo após o desligamento das mesmas.
16/11/2007 TRT-SP - Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de São Paulo.
15/11/2007 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Parcelamento de débitos.
14/11/2007 PADRE NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM IGREJA - TRT Rio diz que padre se liga à sua congregação por um vínculo de fé, e não de emprego.
14/11/2007 ACORDOS COLETIVOS ASSINADOS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE.
14/11/2007 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Acordo coletivo não pode flexibilizar pagamento.
14/11/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade.
09/11/2007 DESVIO DE FUNÇÃO. TREINAMENTO PROFISSIONAL - Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função.
08/11/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado.
08/11/2007 HORAS “IN ITINERE” - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes.
07/11/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
07/11/2007 PROCESSO TRABALHISTA - Depoimento de contador muda rumo de ação envolvendo milhares de dólares.

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