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Data Matéria
04/08/2008 TRABALHISMO. ACORDO TRABALHISTA. ACORDO FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA-SE PELA "RES DUBIA" - A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido.
31/07/2008 TRABALHISMO. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM CELULAR REQUER PROVAS - O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa.
31/07/2008 HORA NOTURNA REDUZIDA É APLICÁVEL A PROFESSOR - Embora a remuneração do professor seja calculada com base na hora-aula de 50 minutos, este profissional tem direito à redução da hora noturna quando prestar serviço ao instituto educacional após as 22h, devendo esta ser calculada levando-se em conta a proporcionalidade entre a hora cheia de 60 minutos e a hora ficta de 52min30s prevista na CLT.
31/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar.
30/07/2008 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Exercício de atividades em outras Unidades da Federação.
30/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade.
29/07/2008 MOTOBOY TEM RECONHECIDO SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provado que desempenhou suas atividades como motoboy em empresa que tem por atividade-fim a entrega de mercadorias, ainda que utilizando a própria motocicleta, mas de maneira habitual, onerosa, sob subordinação jurídica e em atividade de natureza não eventual da empresa, deve ser reconhecido o vínculo empregatício havido entre as partes.
28/07/2008 DIREITO DO TRABALHO. JORNDA DE TRABALHO - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal.
25/07/2008 EMPREGADO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO - Empregador paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico.
25/07/2008 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PREPONENTE POR ATOS PRATICADOS PELO PREPOSTO - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
22/07/2008 SUCESSÃO "CAUSA MORTIS" E AS VERBAS DE RELAÇÃO DE EMPREGO - Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego.
21/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade.
18/07/2008 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
18/07/2008 TRABALHISMO. DUAS NATUREZAS DO DANO: O DANO EMERGENTE E O LUCRO CESSANTE - O dano emergente corresponde ao prejuízo imediato e mensurável.
16/07/2008 CORREIOS. GREVE - TST apresenta nova proposta para fim da greve e sorteia relator do processo.
15/07/2008 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
11/07/2008 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
11/07/2008 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Hipóteses permitidas pela legislação trabalhista.
10/07/2008 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
07/07/2008 SALÃO DE BELEZA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cabeleireira e manicure têm reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza.

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