SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/01/2021 SIMPLES NACIONAL: LEILOEIRO - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
04/01/2021 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. CUSTOS. INDEDUTIBILIDADE - Valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros não podem ser deduzidos da receita bruta, para fins de apuração da base de cálculo e incidência das alíquotas relativas ao Simples Nacional.
22/12/2020 SIMPLES NACIONAL: LANCHONETES, PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES - As receitas decorrentes de vendas de produtos alimentares a consumidores finais por lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, optantes pelo Simples Nacional, são tributadas pelas alíquotas do Anexo I ou do Anexo II?
21/12/2020 SIMPLES NACIONAL 2020 - COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO: EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
17/12/2020 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO ISOLADO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA - O serviço isolado de instalação e montagem de estrutura metálica é tributado pelo Anexo II ou pelo Anexo III?
17/12/2020 SIMPLES NACIONAL: OBRA DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE - No regime tributário do Simples Nacional obra de acabamento em gesso e estuque é tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo IV?
14/12/2020 EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO QUE OPTAR EM SER TRIBUTADA PELO SIMPLES NACIONAL EM 2021: OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA NO SIMPLES NACIONAL - A pessoa jurídica que em 2020 tenha sido tributada pelo lucro presumido e que a partir de 1º de janeiro de 2021 passar a ser tributada pelo Simples Nacional, deverá optar se a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente no Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa)?
14/12/2020 ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME DE CAIXA. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS A PRAZO NO ANO DE 2019 - Reflexo tributário das vendas de bens e serviços a prazo do ano de 2019 não recebidas em 2020?
14/12/2020 SIMPLES NACIONAL 2020: REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA - Momento de opção pelo regime de caixa ou regime de competência e os efeitos da exclusão do Simples Nacional por ME ou EPP optante pelo regime de caixa.
26/11/2020 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA A CONSTRUÇÃO CIVIL. PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. TRIBUTAÇÃO - A receita decorrente da prestação de serviços de sondagens destinados à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, é tributada na forma do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006?
01/10/2020 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
10/09/2020 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO - As receitas decorrentes de serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio, auferidas por empresas do Simples Nacional, são tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006?
20/08/2020 SIMPLES NACIONAL: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) COM VALOR TOTAL INFERIOR A R$ 10,00 - Procedimento para recolhimento de valor devido no Simples Nacional, quando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) resultar em valor total inferior a R$ 10,00.
12/08/2020 SIMPLES NACIONAL: FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA - As receitas decorrentes de prestação de serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária, por empresas optantes pelo Simples Nacional, são tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo IV?
11/08/2020 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA À CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO - Forma de tributação, para fins de apuração dos tributos pela sistemática do Simples Nacional.
10/08/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - Representante comercial que exerce exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis pode exercer a atividade como Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI?
25/07/2020 EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS OU FECHADAS - Empresas do Simples Nacional podem investir em ações de companhias abertas ou fechadas?
16/07/2020 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - As microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão ser sócias de SCP?
26/06/2020 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta de prestação de serviços?
24/06/2020 SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Poderá permanecer no Simples Nacional a empresa que incorporar outra empresa?

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