SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. SEXAGEM DE AVES - Prestação de serviços de sexagem de aves (identificação do sexo e separação dos pintos). Opção pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO - Atividades vedadas a optar pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS - Atividade de locação de imóveis próprios veda a opção pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Forma de tributação da atividade gráfica de empresas optantes pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE HOTELARIA - Forma de tributação das atividades de prestação de serviços de hotelaria de empresas optantes pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NF/FAT/REC DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pessoa jurídica prestadora de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação das atividades industriais.
30/05/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão da receita bruta de receitas tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS com tributação concentrada (monofásicos).
27/05/2008 SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OPÇÃO - Rito processual, inclusive para interposição de recurso.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que exercem as atividades de instalação e manutenção de elevadores.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. LICENCIAMENTO. CESSÃO DE USO. LOCAÇÃO. PROGRAMA DE COMPUTADOR - Atividades de prestação de serviço de processamento de dados, de comercialização, de licenciamento ou de locação de programas de computador desenvolvidos por terceiros ou pela própria empresa.
13/05/2008 CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.
13/05/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita Federal diz que a locação de imóveis próprios, por estar fora do campo de incidência da Lei Complementar nº 123/2006, veda a opção pelo Simples Nacional.
12/05/2008 SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA - Critério a ser adotado para fins de reconhecimento das receitas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
08/05/2008 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO EM INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS - Opção pelo Simples Nacional.
07/05/2008 SIMPLES NACIONAL. FOTOGRAFIA - Prestação de serviços de registro fotográfico de festas e outros eventos. Anexo.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade gráfica por encomenda. Tributação na forma dos Anexos II e III.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade de produção de impressos personalizados, sob encomenda de terceiros e sem fornecimento de qualquer material ou equipamento por parte do encomendante. Tributação na forma do Anexo II.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade gráfica por encomenda. Tributação na forma dos Anexos II e III.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade de execução de polimento por encomenda em materiais ou peças recebidos de empresas industriais ou comerciais. Tributação na forma do Anexo III.

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