SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. IRPJ. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta, para fins de contribuição ao Simples Nacional.
20/08/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta de empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional, para fins de determinação do valor devido em DAS.
12/08/2008 SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
07/08/2008 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentuais para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional, em DAS.
04/08/2008 SIMPLES NACIONAL. COMERCIAL ATACADISTA. VENDA DE RESÍDUOS - Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
04/08/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
04/08/2008 SIMPLES NACIONAL. CELULARES. COMÉRCIO E HABILITAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
24/07/2008 SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESE EM QUE O ESTADO, O MUNICÍPIO OU O DISTRITO FEDERAL CONCEDAM ISENÇÃO OU REDUÇÃO ESPECÍFICA PARA AS ME OU EPP, EM RELAÇÃO AO ICMS OU AO ISS, E RECEITAS IMUNES A TRIBUTOS - Tratamento a serem observados para fins de apuração do valor devido ao Simples Nacional.
16/07/2008 SIMPLES NACIONAL. CLASSIFICAÇÃO DE COUROS BOVINOS PARA PRODUÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E AFINS - Atividade vedada no Simples Nacional.
16/07/2008 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de definição da receita bruta e alíquotas a serem utilizadas para fins de terminação do valor devido ao Simples Nacional.
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE USINAGEM POR ELETROEROSÃO A FIO, REALIZADA SOB ENCOMENDA - Opção e Anexos.
03/07/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
03/07/2008 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Participação em sociedade cooperativa.
30/06/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
26/06/2008 SIMPLES NACIONAL. CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - Requisitos para a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - Industrialização por encomenda e atividade de composição gráfica. Forma de tributação.
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Cessão e locação de mão-de-obra de telefonista, recepcionista, digitador e motorista. Atividades vedadas.

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