SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE USINAGEM POR ELETROEROSÃO A FIO, REALIZADA SOB ENCOMENDA - Opção e Anexos.
03/07/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
03/07/2008 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Participação em sociedade cooperativa.
30/06/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
26/06/2008 SIMPLES NACIONAL. CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - Requisitos para a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - Industrialização por encomenda e atividade de composição gráfica. Forma de tributação.
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Cessão e locação de mão-de-obra de telefonista, recepcionista, digitador e motorista. Atividades vedadas.
04/06/2008 SIMPLES NACIONAL. SEXAGEM DE AVES - Prestação de serviços de sexagem de aves (identificação do sexo e separação dos pintos). Opção pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO - Atividades vedadas a optar pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS - Atividade de locação de imóveis próprios veda a opção pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Forma de tributação da atividade gráfica de empresas optantes pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE HOTELARIA - Forma de tributação das atividades de prestação de serviços de hotelaria de empresas optantes pelo Simples Nacional.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NF/FAT/REC DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pessoa jurídica prestadora de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
02/06/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação das atividades industriais.
30/05/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão da receita bruta de receitas tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS com tributação concentrada (monofásicos).
27/05/2008 SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OPÇÃO - Rito processual, inclusive para interposição de recurso.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que exercem as atividades de instalação e manutenção de elevadores.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. LICENCIAMENTO. CESSÃO DE USO. LOCAÇÃO. PROGRAMA DE COMPUTADOR - Atividades de prestação de serviço de processamento de dados, de comercialização, de licenciamento ou de locação de programas de computador desenvolvidos por terceiros ou pela própria empresa.
13/05/2008 CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.

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