SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/11/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES - Possibilidade de opção e tabela aplicável.
31/10/2008 BENEFICIAMENTO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO - Forma de tributação e anexos a serem aplicados para fins de determinação dos valores devidos mensalmente.
31/10/2008 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS SOB CONSIGNAÇÃO. OPÇÃO - Possibilidade e anexo a ser aplicado para fins de determinação do valor devido mensalmente.
27/10/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Requisitos. Opção. Possibilidade. Percentuais de recolhimento.
18/10/2008 SIMPLES NACIONAL. DCTF E DACON - Dispensa da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) e do Demonstrativo de Apuração das Contribuições Federais (DACON) relativo ao período anterior aos efeitos da opção por esse Regime Especial e posterior a 1º de julho de 2007 e demais condições e observações.
16/10/2008 SIMPLES NACIONAL. GFIP/SEFIP - Informações a serem declaradas em GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
16/10/2008 SIMPLES NACIONAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Contribuições Previdenciárias que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
15/10/2008 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão dispensadas da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
15/10/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/10/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Prestação de serviços de reisolamento e reenrolamento de bobinas e a recuperação de carcaças das mesmas.
02/10/2008 SIMPLES NACIONAL. VEÍCULOS USADOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e forma de tributação.
26/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Industrialização por encomenda de para indústria ou comercialização e impressos personalizados para consumo final. Anexos a serem utilizados.
24/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO - Atividade impedida de optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
23/09/2008 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
19/09/2008 GFIP/SEFIP. SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
11/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Afinal, a atividade de "locação de imóveis próprios" é atividade vedada ou não ao regime tributário do Simples Nacional?
11/09/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que se dedique à atividade de serviços administrativos para terceiros.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. VEDAÇÃO - Treinamento em sistemas de informática.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO, ISENÇÃO, IMUNIDADE OU ALÍQUOTA ZERO - Utilização de benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que se dedica à prestação de serviços de perícias, avaliações, reparações, vistorias com a emissão de laudos técnicos para veículos automotores.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página