SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO COM FROTA PRÓPRIA - Transporte turístico de superfície, municipal, intermunicipal e interestadual.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido, mensalmente, em DAS.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Conceito de receita bruta para fins apuração do devido no Simples Nacional.
03/09/2008 PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DECLARADOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Tratamento a serem observados pelos entes federativos em relação aos débitos declarados e não pagos relativos aos impostos e contribuições resultantes das informações prestadas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. PRAZO PARA OPÇÃO. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Empresa com início de atividades tem novo prazo para formalizar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Empresas optantes pelo Simples Nacional já podem solicitar a restituição e/ou compensação de tributos abrangidos pelo Simples Nacional pagos a maior ou indevidamente.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. FORMA DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO SIMPLES NACIONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão optar, opcionalmente, pelo REGIME DE CAIXA para fins de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos.
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. IRPJ. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta, para fins de contribuição ao Simples Nacional.
20/08/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta de empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional, para fins de determinação do valor devido em DAS.
12/08/2008 SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
07/08/2008 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentuais para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional, em DAS.
04/08/2008 SIMPLES NACIONAL. COMERCIAL ATACADISTA. VENDA DE RESÍDUOS - Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
04/08/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
04/08/2008 SIMPLES NACIONAL. CELULARES. COMÉRCIO E HABILITAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
24/07/2008 SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESE EM QUE O ESTADO, O MUNICÍPIO OU O DISTRITO FEDERAL CONCEDAM ISENÇÃO OU REDUÇÃO ESPECÍFICA PARA AS ME OU EPP, EM RELAÇÃO AO ICMS OU AO ISS, E RECEITAS IMUNES A TRIBUTOS - Tratamento a serem observados para fins de apuração do valor devido ao Simples Nacional.
16/07/2008 SIMPLES NACIONAL. CLASSIFICAÇÃO DE COUROS BOVINOS PARA PRODUÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E AFINS - Atividade vedada no Simples Nacional.
16/07/2008 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de definição da receita bruta e alíquotas a serem utilizadas para fins de terminação do valor devido ao Simples Nacional.
04/07/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página